Manaus (AM) — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o bloqueio de bens ao fazendeiro César de Castro Brasileiro Borges, apontado pela Polícia Federal como um dos maiores grileiros de terras da Região Norte e principal alvo da Operação Brazilian Cricket (Grilo Brasileiro) em 2024.
A decisão, assinada nesta quarta-feira (11/11) pelo ministro relator Ribeiro Dantas, conserva a proibição de contato do investigado com corréus e testemunhas, impede que ele deixe sua comarca sem autorização judicial prévia e mantém o bloqueio milionário sobre seu patrimônio, em ação penal que tramita na 7ª Vara Federal do Amazonas.
A investigação que colocou Borges no centro de um esquema bilionário de devastação e fraude fundiária foi deflagrada pela Polícia Federal no Dia Mundial do Meio Ambiente, em junho de 2024, como um desdobramento da Operação Xingu.
Preso inicialmente em Palmas (TO), o fazendeiro é acusado de comandar uma organização criminosa familiar que, em conluio com servidores públicos e operadores cartorários, grilou mais de 100 mil hectares de terras da União no sul do Amazonas — incluindo áreas protegidas dentro da Floresta Nacional do Iquiri, no município de Lábrea, e unidades vinculadas ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
De acordo com os levantamentos da Polícia Federal, o grupo manipulava matrículas de imóveis em cartórios e inseria dados falsos diretamente nos sistemas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para “esquentar” propriedades ilegais e vendê-las a terceiros abaixo do valor de mercado, gerando lucros ilícitos estimados em mais de R$ 40 milhões.
Entre os corréus da ação penal também figuram os servidores do Incra Antônio Carlos Pereira Sardo e Flor de Maria Mendonça Jinkings, presos à época no Amazonas, além de um técnico de georreferenciamento e um ex-oficial de cartório de Pauini, no interior do Amazonas.
Na ofensiva, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 100 milhões em bens da organização, abrangendo fazendas, veículos de luxo e até uma aeronave.
No recurso encaminhado ao STJ, a defesa de César Borges tentava derrubar as restrições pessoais e liberar os bens sequestrados, alegando excesso de prazo e ausência de fatos novos, além de pedir flexibilidade para realizar tratamento oncológico fora da Bahia.
Ao rejeitar o pedido, contudo, o ministro Ribeiro Dantas foi categórico ao destacar que o recebimento da denúncia, ocorrido em fevereiro de 2026, inaugurou a fase de depoimentos judiciais — momento crítico em que o alto poder econômico e a capacidade de influência do líder do esquema representam risco concreto de interferência sobre testemunhas e corréus.
O relator também reiterou que o habeas corpus não serve para desbloquear bens ou discutir constrições patrimoniais frutos de investigação criminal, mantendo intacto o bloqueio financeiro imposto pela Justiça Federal do Amazonas.
Caso eventual necessidade médica exija deslocamentos frequentes, o ministro apontou que a defesa deve solicitar autorizações específicas diretamente ao juiz do processo em Manaus, sem revogar o controle judicial sobre os passos do acusado.
Veja a decisão:
Da Redação
