Brasília (DF) ─ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (06/05), a Lei 15.401, que cria novas varas da Justiça Federal com foco estratégico na interiorização do Judiciário no Amazonas.
A medida beneficia diretamente os municípios de Tefé e Humaitá, que passarão a contar com sedes próprias sob a responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A nova lei garante a infraestrutura necessária e a criação de cargos para juízes e servidores, visando facilitar o atendimento de populações em áreas de difícil acesso.
Além do Amazonas, a lei também estabelece seis varas em municípios de Mato Grosso do Sul, como Bonito e Corumbá.
A nova lei teve origem no PL 6.359/2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça e aprovado no Senado em abril.
Reforço no interior do Amazonas ─ A criação das varas em Tefé e Humaitá é uma vitória para a assistência jurídica no estado, considerando a complexa logística regional:
- Tefé: Polo do Médio Solimões, o município fica a 522 km de Manaus. A nova vara federal servirá como ponto de apoio crucial para as comunidades ribeirinhas que, até então, dependiam de longos deslocamentos fluviais até a capital para resolver questões previdenciárias e judiciais federais.
- Humaitá: Localizado estrategicamente no sul do estado, a 590 km de Manaus pela BR-319, o município é área de influência direta no rio Madeira. A presença da Justiça Federal no local reforça a fiscalização em uma região de intensos conflitos agrários e atividades de fronteira.
A proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi defendida no Senado pela necessidade de ampliar a prestação de serviços em áreas extensas e de baixa capacidade de monitoramento.
Com a sanção, o Amazonas dá um passo decisivo para descentralizar o Poder Judiciário e aproximar o Estado do cidadão do interior.
Da Redação, com informações da Agência Senado
