Manaus (AM) — A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins admitiu, nesta segunda-feira (25/05), uma representação com pedido de medida cautelar contra a prefeitura de Itacoatiara (município distante 265 quilômetros de Manaus) e o prefeito Mário Jorge Abrahim (Republicanos).
A decisão atende a uma manifestação da secretaria-geral de Controle Externo (Secex) que apura a falta de transparência na gestão municipal e o possível descumprimento do piso nacional do magistério.
A investigação começou após órgãos técnicos do tribunal fiscalizarem o município. A Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informação (Diceti) realizou diligências virtuais e constatou que a prefeitura de Itacoatiara simplesmente não disponibilizou as folhas de pagamento de janeiro e fevereiro de 2026 em seu portal da transparência.
Paralelamente, a Diretoria de Controle Externo de Admissões de Pessoal (Dicape) identificou indícios de que o município está pagando um vencimento-base inferior ao piso nacional dos professores, violando a legislação federal e diretrizes do Ministério da Educação (MEC).
Diante do sumiço das informações públicas e do cruzamento de dados que indicam prejuízo aos servidores da rede municipal de ensino, a área técnica do TCE pediu uma medida cautelar urgente para obrigar o prefeito a publicar imediatamente os dados financeiros e regularizar a transparência.
Direto de defesa ─ A conselheira Yara Lins assumiu a relatoria do caso em regime de urgência devido à ausência temporária do auditor responsável pelo processo.
Em seu despacho, a presidente do TCE-AM optou por se acautelar antes de analisar a concessão da liminar, priorizando o direito de defesa do gestor.
Yara Lins determinou a notificação imediata de Mário Abrahim, dando ao prefeito de Itacoatiara um prazo de cinco dias úteis para se manifestar e justificar a falta de dados no portal e as suspeitas de irregularidades no pagamento dos professores. Após o envio das explicações, o caso retornará para a análise definitiva do tribunal.
Veja a decisão:
A reportagem não conseguiu contato com o prefeito Mário Abrahim. O espaço está aberto para a manifestação do chefe de Executivo.
MPC aponta nepotismo em Itacoatiara e manda Mário Abrahim exonerar parentes, incluindo esposa
Da Redação
