Manaus (AM) ─ As negociações para definir um novo valor da tarifa de ônibus em Manaus foram retomadas nesta quarta-feira (02/04), na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomar conhecimento das tratativas locais.
A Corte Superior havia sido acionada pela Prefeitura de Manaus para suspender uma decisão da Justiça do Amazonas que mantinha a passagem em R$ 4,50.
Diante do despacho do ministro Herman Benjamin, do STJ, que solicitou manifestação do Poder Executivo municipal, o MPAM e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) deram continuidade às discussões.
A reunião técnica foi conduzida pela 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp) e pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon).
Representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) apresentaram detalhadas planilhas orçamentárias que justificam a necessidade de reajuste tarifário.
Em contrapartida, o IMMU detalhou os custos operacionais da frota, incluindo despesas variáveis e fixas como quilometragem mensal, combustível, energia elétrica (para veículos não poluentes), manutenção, compra de equipamentos, remuneração e benefícios dos funcionários (motoristas e cobradores), pró-labore e IPVA.
O encontro também proporcionou ao Ministério Público a oportunidade de obter esclarecimentos do Sinetram sobre o cumprimento de obrigações contratuais com a prefeitura. Entre os pontos questionados, destacaram-se a renovação da frota com veículos com mais de 10 anos de uso e a disponibilização da frota especial TransPorta, que exige um veículo adaptado para pessoas com deficiência a cada 30 em operação.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade, titular da 81ª Prodecon, enfatizou a relevância da discussão para a sociedade. “Hoje, conseguimos dialogar e verificar todos os pontos possíveis, no sentido de se entrar em um consenso, buscar um acordo para ser homologado em juízo”, declarou.
Impacto no comércio ─ Durante a reunião, a promotora Sheyla Andrade compartilhou um relatório de pesquisa da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Manaus, que aponta preocupações do setor comercial e varejista em relação a um possível aumento do vale-transporte para R$ 6.
O estudo sugere que tal elevação poderia levar a uma redução nas contratações e à migração de funcionários para meios de transporte alternativos, impactando negativamente o sistema de transporte público coletivo.
Diante desse cenário, a CDL propôs que as partes considerem a adoção de um aumento gradual do vale-transporte: para R$ 5,50 após 12 meses e para R$ 6 em 24 meses.
─ Essa reunião oportunizou um encaminhamento para que o município apreciasse uma proposta feita pela CDL, que representa o comércio. Ainda permitiu que possamos, de alguma forma, iniciar esse alinhamento em relação às cláusulas do acordo que nós esperamos que seja firmado já na próxima reunião -, concluiu a promotora.
As partes envolvidas na negociação se comprometeram a apresentar as propostas à Prefeitura de Manaus. Uma nova reunião está agendada para o dia 17 de abril, quando será discutida a possível adoção das medidas pelo Poder Executivo Municipal.
Com informações da assessoria de imprensa
