Manaus (AM) ─ Em um movimento que coloca o estado do Amazonas sob os holofotes internacionais, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que o governo estadual revogue normas que permitem o uso de mercúrio na atividade minerária.
A decisão, baseada em um inquérito civil que aponta “expressiva contaminação ambiental e humana”, acontece em um momento crítico, às vésperas da COP30, que será realizada em Belém, no Pará, e tem a Amazônia como um dos temas centrais.
A Recomendação Nº 15/2025 do MPF visa combater a incompatibilidade de leis estaduais com a Convenção de Minamata, um tratado internacional ratificado pelo Brasil que busca eliminar o uso de mercúrio. O documento revela que o governo do Amazonas mantém normas que contrariam o modelo de proteção ambiental federal e os princípios constitucionais.
A principal crítica recai sobre a Resolução CEMAAM nº 11/2012, que trata a utilização do mercúrio de forma excessivamente simplista, permitindo seu uso apenas com a apresentação de uma nota fiscal de compra e sem exigir que o minerador comprove a devida autorização para operar a substância pelo IBAMA.
Segundo o MPF, essa permissividade representa um “verdadeiro retrocesso ambiental”.
Veja a Recomendação:
A investigação do MPF incluiu laudos periciais que confirmam os danos causados pela prática. Estudos da Polícia Federal anexados ao inquérito demonstraram que amostras de água, solo e cabelo de populações ribeirinhas do rio Madeira apresentam concentrações de mercúrio superiores aos limites de segurança estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os dados apontam que 85% do material analisado tinha indícios de contaminação.
A revelação sobre a legislação permissiva do Amazonas contrasta diretamente com o discurso de preservação ambiental que o governo estadual tem defendido em encontros pré-COP30 e em outros debates sobre o tema.
Enquanto o estado se posiciona como líder na agenda climática global, a manutenção de leis que permitem o uso de mercúrio na mineração expõe uma contradição preocupante entre a prática e a retórica ambiental.
A recomendação do MPF exige que o Governo do Amazonas revogue ou altere as normas infralegais para garantir a eliminação total do mercúrio no estado.
A situação coloca em xeque a credibilidade dos discursos de sustentabilidade e reforça a necessidade de ações concretas e alinhadas com os compromissos ambientais internacionais.
Da Redação
