Manaus (AM) ─ O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para apurar uma série de irregularidades no atendimento a pacientes oncológicos da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), administrada pelo governo estadual.
Desta vez, a investigação, conduzida pela 57ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde, concentra-se na demora para a realização de cirurgias, consultas e exames, além da crônica falta de insumos e medicamentos.
Em um edital público, o MPAM notifica os pacientes oncológicos do FCecon a procurarem a Promotoria para contribuir com o Inquérito Civil nº 067.2023.000002. A ação surge em meio a um cenário de constantes queixas dos pacientes e repetidas ações judiciais no órgão, que apontam para a precariedade do serviço oferecido.
A iniciativa do Ministério Público ganha destaque ao confrontar a situação do hospital com os investimentos realizados pelo governo estadual. Nos últimos seis anos e meio, o Governo do Amazonas aplicou mais de R$ 21 bilhões na área da saúde.
No entanto, o montante expressivo não parece ter se traduzido em melhoria da qualidade do atendimento no FCecon, que continua a ser alvo de insatisfação da população.
A Promotoria de Justiça reforça que a participação dos pacientes é fundamental para dar andamento ao caso e buscar a reparação dos danos. As denúncias podem ser apresentadas diretamente à 57ª PJDDH/SAÚDE do MPAM, localizada na sede da instituição, em Manaus.
Veja a decisão:
Dezenas de denúncias ─ A FCecon, principal unidade de referência no tratamento de câncer no estado, se tornou alvo de uma série de investigações motivadas por centenas de denúncias e reclamações de pacientes do MPAM nos últimos anos.
O portal Amazonas 365, em uma matéria publicada em 16 de maio de 2025, relatou o caso de uma paciente de 67 anos que estava há semanas sem um medicamento vital para dar continuidade ao seu tratamento, uma situação que se repete com frequência na unidade.
Outra reportagem do mesmo portal revelou que o MPAM investiga a exigência de exames particulares de alto custo, no valor de R$ 1,2 mil, para pacientes da FCecon.
Apesar do bilionário investimento governamental na área da saúde, o que se observa na prática, por meio das investigações do MPAM e das denúncias de pacientes, é a precarização do serviço oncológico e a ausência de um atendimento digno.
A participação de pacientes nas denúncias é considerada fundamental para que o Ministério Público possa dar andamento aos casos e garantir que os direitos da população sejam respeitados.
Da Redação
