Manaus (AM) ─ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu neste sábado (24/10), o pedido apresentado pela defesa de Jair Messias Bolsonaro para autorizar a retomada das reuniões semanais de seu grupo de oração.
Com a determinação judicial, treze pessoas indicadas pelos advogados do ex-presidente estão autorizadas a ingressar na residência do peticionário para os encontros religiosos, previstos para ocorrer às quartas-feiras, a partir das 19h30.
A solicitação da defesa foi apresentada no dia 23 de outubro, argumentando a necessidade de restabelecimento das atividades do grupo de oração.
Na fundamentação da decisão, o relator destacou que o período de sanção referente à suspensão de visitas — aplicado anteriormente devido ao descumprimento de condições impostas para o regime de prisão domiciliar humanitária — já havia se encerrado em 11 de outubro.
Com o fim da restrição disciplinar, o ministro aplicou o artigo 21 do Regimento Interno do STF para conceder a autorização do ingresso dos participantes.
O despacho do STF ressalta que todas as pessoas autorizadas no processo devem cumprir rigorosamente as medidas de segurança, fiscalização e demais condicionantes judiciais vigentes para o cumprimento da pena.
A ordem assinala ainda a necessidade de notificação imediata à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e à direção do Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) para o acompanhamento e cumprimento do ato, além de determinar a ciência da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Veja a decisão:
Da Redação
