Manaus (AM) ─ A Justiça do Amazonas condenou, nesta quinta-feira (13/08), a construtora PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações a devolver, imediatamente, mais de R$ 5 milhões à cerca de 120 clientes compradores de apartamentos no residencial Ville Stadium, na rua Loris Cordovil, no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste de Manaus.
A decisão judicia atende aos pedidos da Ação Civil Pública (ACP) nº 06.2018.00002820-3 instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) a partir de reclamações de consumidores sobre o atraso na entrega dos apartamentos residenciais.
Os apartamentos residenciais deveriam ter sido entregues aos adquirentes em 2014. No entanto, mesmo cinco anos após o prazo limite, em 2019, a estrutura física do empreendimento continuava completamente inacabada.
Além da paralisação, de acordo com o MPAM, a incorporadora não adotou medidas para ressarcir as famílias e abandonou o canteiro de obras sem fornecer justificativas transparentes aos investidores.
O titular da 52ª Prodecon, promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, destacou a gravidade da conduta da empresa ao sonegar informações fundamentais sobre o andamento das obras e a real saúde financeira do grupo.
Destrato dos contratos ─ Segundo a promotoria, os compradores foram induzidos a investir em um imóvel sem que fossem alertados sobre o alto risco de paralisação e a real impossibilidade de entrega das chaves.
Com o reconhecimento da responsabilidade exclusiva da PDG pelo abandono do empreendimento, a decisão judicial estabeleceu a descontinuidade imediata dos contratos e tornou inexigíveis todas as parcelas ainda não pagas pelos consumidores.
Para além da devolução integral do dinheiro investido, a empresa foi condenada a pagar lucros cessantes de 0,5% do valor atualizado de cada contrato por mês de atraso — contabilizados de setembro de 2014 até a data da sentença —, além de uma indenização por danos morais individuais fixada em R$ 5 mil para cada um dos 120 compradores afetados.
O Amazonas365 tentou entrar em contato por e-mail, mas a mensagem foi devolvida por não existe o endereço eletrônico. O espaço segue aberto para a manifestação da empresa.
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
