Manaus (AM) ─ A representação criminal do candidato a deputado estadual Marcelo Palhano (Agir) contra agentes da Secretaria de Limpeza Pública (Semulsp) da Prefeitura de Manaus gerou um conflito de competência e um impasse de bastidores na Justiça Eleitoral amazonense.
O processo, que investiga o descarte e a destruição deliberada de materiais de campanha (“santinhos”), acabou sendo devolvido ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) pela juíza Tamiris Gualberto Figueiredo, da 51ª Zona Eleitoral de Presidente Figueiredo (município distante 110 quilômetros de Manaus).
A magistrada e o Ministério Público Eleitoral (MPE) rejeitaram a tramitação do inquérito no município do interior, justificando que, por lei, o caso deve ser sorteado e julgado obrigatoriamente por uma das Zonas Eleitorais da capital, onde o suposto delito foi consumado, ou seja, em Manaus.
A origem do processo envolve o flagrante em vídeo capturado por um circuito privado de monitoramento na madrugada de 22 de agosto de 2026, no bairro Dom Pedro, zona Centro-Oeste de Manaus.
As imagens mostram os garis descartando o material impresso do candidato na rua Prudente de Moraes, o que motivou Palhano — que integra a base de apoio ao projeto do ex-prefeito David Almeida (Avante) na corrida ao Governo do Estado — a denunciar os servidores com base nos artigos 331 e 332 do Código Eleitoral.
Com o declínio de competência e o retorno dos autos sob o número 0600910-50.2026.6.04.0000, o tribunal agora precisa refazer a distribuição correta da denúncia para garantir que as investigações contra os funcionários da limpeza pública avancem em Manaus.
Veja a decisão:
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Da Redação
