Manaus (AM) ─ Um acúmulo de 19 processos urgentes de socorro de emergência paralisados no Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (SIGED) da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) expõe o colapso logístico e sanitário que assola o Amazonas.
Pressionado pelos apelos desesperados de prefeituras do interior por envio imediato de cilindros de oxigênio medicinal, medicamentos e equipamentos de sobrevivência, o governador Roberto Cidade (União Brasil) decretou situação de emergência em saúde pública por 180 dias.
A medida ocorre a exatamente dois meses do encerramento do governo tampão e da transição para a posse do governador eleito Omar Aziz (PSD), no dia 5 de janeiro, transferindo um dramático passivo assistencial e financeiro para a futura gestão.
Naufrágios de oxigênio, isolamento e drama de 124 mil famílias ─ O decreto nº 55.965 escancara um cenário de tragédia humanitária nas calhas dos rios amazonenses.
O avanço impiedoso da seca decorrente do fenômeno El Niño já isolou completamente 562 comunidades rurais e ribeirinhas, hoje transformadas em ilhas cercadas por imensos bancos de areia e lama, sem acesso a água potável e comida.
Ao todo, 48 municípios decretaram estado de emergência, atingindo diretamente a vida de mais de 124 mil famílias.
A navegação pelos rios tornou-se uma armadilha fatal. O próprio texto oficial do governo confirma que barcos e balsas carregados de insumos hospitalares sofreram acidentes fluviais graves e naufrágaram em municípios como Itamarati, Eirunepé e Borba, resultando na perda total de estoques de medicamentos e cilindros de oxigênio medicinal que salvariam vidas nos hospitais locais.
Sem calha navegável para remover doentes graves para a capital Manaus e sem estoques nos postos de saúde interioranos, as prefeituras recorreram ao SIGED em busca de socorro logístico aéreo e fluvial extraordinário.
Pressão fiscal e transição de governo sob alerta ─ A decretação da emergência por seis meses autoriza a realização de compras diretas sem licitação, remanejamentos orçamentários e requisição de repasses extraordinários junto ao Governo Federal.
No entanto, a assinatura do ato a poucas semanas da troca de comando no Palácio da Compensa coloca sob rigorosa fiscalização dos órgãos de controle, como o Ministério Público (MP-AM) e o Tribunal de Contas (TCE-AM), a aplicação dos recursos públicos e a transparência das contratações emergenciais durante o período de transição.
Veja o Decreto:
Da Redação
