Manaus (AM) — Uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida nesta quarta-feira (15/07) pelo presidente da corte, ministro Herman Benjamin, manteve preso o ex-major da Polícia Militar do Amazonas, Galeno Edmilson de Souza Jales.
Ele é apontado como o pivô de um dos maiores escândalos da segurança pública do estado neste ano: a facilitação da fuga de 20 policiais militares que cumpriam pena no antigo Núcleo Prisional da PM, em Manaus.
O novo despacho judicial representa uma importante reviravolta processual. Anteriormente, o STJ havia rejeitado sumariamente o Habeas Corpus sob o argumento técnico de que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ainda não havia julgado o mérito do caso em Manaus.
A defesa do ex-oficial, liderada pelo advogado Bernardo Rodrigues de Carvalho Neto, apresentou um pedido de reconsideração comprovando documentalmente que o TJAM já havia esgotado sua jurisdição e julgado o mérito do pedido original.
Diante do erro processual, o ministro Herman Benjamin recuou, tornou sem efeito a decisão anterior e passou a analisar diretamente o pedido de liberdade do ex-major.
Ao avaliar o caso no plantão judiciário, o ministro negou a liminar por entender que a situação não justifica uma intervenção urgente antes do julgamento definitivo de mérito.
O escândalo da fuga em massa e a exclusão da PM ─ Galeno Jales exercia o cargo de diretor do Núcleo Prisional da Polícia Militar quando foi preso em flagrante, no dia 28 de fevereiro deste ano. A prisão foi efetuada por determinação do juiz plantonista criminal Luís Alberto Nascimento Albuquerque, após uma vistoria extraordinária constatar que policiais detidos haviam deixado a unidade sem qualquer autorização ou escolta legal.
O caso ganhou contornos ainda mais graves após investigações conduzidas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O órgão apontou a existência de um esquema altamente complexo dentro da unidade que, além de facilitar as fugas temporárias e definitivas, viabilizava a entrada ilegal de armas de fogo de uso restrito pertencentes aos próprios policiais custodiados.
Diante do impacto do escândalo, no dia 11 de março, o Governo do Amazonas excluiu o major Galeno Jales dos quadros da corporação, onde ele já atuava sob condição sub judice desde o ano de 2017.
Justiça nega liberdade a ex-diretor de presídio por fugas de PMs e corrupção em Manaus
Presídio desativado e os próximos passos na Justiça ─ O colapso no sistema de controle do antigo Núcleo Prisional, somado a relatórios técnicos que atestavam que as instalações no bairro Monte das Oliveiras, zona Norte de Manaus, eram totalmente insalubres, forçou uma medida drástica da Justiça.
Em maio deste ano, a estrutura foi desativada em definitivo, e todos os detentos militares foram transferidos para a nova e moderna Unidade Prisional da PM (UPPM/AM).
Com a nova negativa do STJ no plantão, a defesa de Galeno Jales agora aguarda o julgamento de mérito do Habeas Corpus pelo colegiado da corte federal, que aguardará parecer do Ministério Público Federal (MPF) e informações detalhadas do TJAM para dar a palavra final sobre a liberdade do ex-oficial.
Veja a nova decisão:
Da Redação
