Manaus (AM) ─ A gestão da prefeita de Maués, Marcelly Veras (PDT) tem cinco dias para explicar ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a decisão da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de demitir dezenas de professores aprovados em Processo Seletivo Simplificado (PSS), em pleno curso do calendário educacional.
De acordo com as denúncias feitas pelos vereadores Rodrigo Correa Bentes, Simildon Antônio Cavalcante da Rocha, Paulo Rodrigo Rodrigues dos Santos, Carla Regina Leite de Oliveira e Franmartony Oliveira Firmo, a prefeitura demitiu educadores com contratos vigentes até dezembro deste ano.
Eles alertam que a medida da prefeita de Maués vai causar grave prejuízo ao calendário escolar, à continuidade do serviço público de educação e às finanças do município.
Os professores relatam estar sendo convocados individualmente à sede da Semed apenas para receber a notícia verbal de suas demissões, sem direito a portaria, documento formal ou qualquer justificativa fundamentada.
Diante do quadro, o conselheiro-substituto do TCE-AM, Mário José de Moraes Costa Filho assinou decisão monocrática notificando a prefeitura de Maués e a Semed para que prestem esclarecimentos detalhados no prazo improrrogável de cinco dias.
O órgão de controle quer apurar a legalidade das rescisões sumárias e a ausência de atos administrativos formais, que ferem frontalmente os princípios constitucionais da publicidade, transparência e motivação na administração pública.
Veja a decisão:
Da Redação
