Manaus (AM) ─ A Justiça do Amazonas acolheu uma ação civil pública do Ministério Público (MPAM) e determinou que a Prefeitura de Manacapuru, município da Região Metropolitana de Manaus, distante 89 quilômetros da capital, regularize, em caráter de urgência, seu Portal da Transparência.
A decisão estabelece um prazo de 30 dias para que a prefeita Valcileia Maciel (MDB) atualize dados essenciais, como a relação de servidores, cargos e remunerações, que não sofrem atualizações desde janeiro de 2025.
O pedido judicial fundamentou-se na queda do índice de transparência do município, que recuou de 22,25 para 18,21 no ranking oficial.
Segundo o promotor de Justiça Vinicius Ribeiro de Souza, a ausência dessas informações impede o controle social e a fiscalização dos gastos públicos, criando um cenário propício para irregularidades com o erário.
O descumprimento da medida visa garantir o direito da população ao acesso à informação e à lisura na administração pública municipal.
Da Redação
