Manaus (AM) ─ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou, nesta quarta-feira (10/09), ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), o relatório da segunda etapa do projeto de continuidade da reforma tributária classificando-a como um marco “genuinamente brasileiro” e um divisor de águas para a economia do país.
Relator da matéria, Braga enfatizou os benefícios que o novo sistema trará tanto para o consumidor quanto para o setor produtivo nacional. Um dos pontos altos da fala do senador foi a projeção de um novo cenário para a indústria brasileira.
Segundo Braga, a reforma irá acabar com o “manicômio tributário” que, segundo ele, gerou desindustrialização ao onerar o “custo Brasil” e criar entraves à competitividade.
Ele destacou que a não cumulatividade permitirá que produtos manufaturados nacionais sejam exportados sem resíduos de impostos e sem a criação de “bolas de neve” de créditos tributários, que inviabilizavam muitos estados.
Para o cidadão comum, o senador apresentou exemplos práticos e impactantes. Ele assegurou que a população não pagará mais impostos sobre itens essenciais como arroz, feijão, carne e frango, além do transporte coletivo urbano. Para os mais vulneráveis, o CadÚnico será beneficiado com um novo mecanismo de “cashback”, representando uma inversão da lógica de tributação.
Eduardo Braga ressaltou o equilíbrio federativo e o diálogo amplo como pilares da construção da reforma. Ele mencionou as reuniões com 100% dos governadores, com prefeitos, representantes do setor produtivo, consumidores, fiscos estaduais, municipais e da União, além de debates exaustivos com procuradores e auditores fiscais. “Nós conseguimos fazer isso em regime democrático, em equilíbrio com a Federação, numa busca de consenso”, declarou.
O senador amazonense também fez questão de sublinhar a singularidade do modelo brasileiro em comparação com sistemas tributários de outros países, como Austrália, Europa, Estados Unidos e Canadá. “Nós estamos desenvolvendo um modelo absolutamente brasileiro”, afirmou, destacando que a reforma dos tributos sobre o consumo é um passo fundamental para a construção de um Brasil moderno e competitivo.
Ao final, Braga apontou a necessidade de enfrentar a reforma do Imposto de Renda como a próxima etapa crucial para a justiça tributária, defendendo a desoneração do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, o reequilíbrio da taxação de pessoas jurídicas e a cobrança de dividendos.
─ Chega de Imposto de Renda distorcido e transformado em imposto sobre salário -, concluiu, defendendo uma cobrança mais equilibrada de renda e patrimônio.
Veja o pronunciamento do senador:
Da Redação
