Manaus (AM) ─ O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma série de ações civis públicas (ACP) contra a rede de Supermercados DB Ltda., acusando as lojas Max Teixeira, Rodrigo Otávio, Pedro Teixeira, São José, Visconde de Porto Alegre, Coronel Teixeira, Autaz-Mirim e Umberto Calderaro, além da unidade do Centro, de vender alimentos impróprios para o consumo.
As ações, de iniciativa da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), surgem após fiscalizações conjuntas entre a Vigilância Sanitária de Manaus (Visa) e a Polícia Civil. O MPAM pede uma indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e a imediata regularização sanitária das lojas.
A denúncia teve início em uma operação realizada em 18 de março de 2024, em uma unidade da rede na avenida Eduardo Ribeiro, no Centro. A fiscalização resultou na apreensão de 1,6 tonelada de carne bovina em condições irregulares. Entre os produtos, havia ossobuco, filé, picanha e bisteca com coloração esverdeada e odor desagradável.
Segundo o relatório da Visa Manaus, muitos dos itens estavam sem identificação de validade ou procedência e eram armazenados em freezers com tampas quebradas.
A loja também estava manipulando e congelando carnes sem a autorização legal, uma prática que viola o Código Sanitário de Manaus e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Apesar de ter sido multado, o supermercado não corrigiu as irregularidades. Em janeiro de 2025, uma nova fiscalização apreendeu mais 185 kg de alimentos deteriorados ou sem rotulagem adequada, como salsichas, sobrecoxas de frango e presunto.
Falta de diálogo e reincidência ─ De acordo com a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, o MPAM tentou resolver a questão de forma extrajudicial, mas a empresa não colaborou.
─ Desde o início das apurações, o Ministério Público tentou estabelecer um diálogo com o fornecedor, por se tratar de uma empresa de grande porte e relevância econômica para o Estado. No entanto, em nenhum momento, o supermercado demonstrou interesse em ajustar sua conduta ou cumprir as normas sanitárias -, afirmou a promotora.
Diante da falta de cooperação e da reincidência das infrações, o MPAM optou por ajuizar as ações. A promotora acrescentou que a próxima etapa será a designação de uma audiência de conciliação, onde haverá uma nova tentativa de acordo para garantir a adequação da empresa e a reparação pelos danos à coletividade.
Pedidos do MPAM ─ Além da indenização, o MPAM exige que a rede de supermercados comprove a regularização sanitária das nove unidades ou apresente um cronograma detalhado de reparos.
A promotoria também pediu a publicação de um edital para que consumidores prejudicados possam participar do processo, a inversão do ônus da prova e que o valor da indenização seja revertido para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
