Manaus (AM) ─ A concessionária Águas de Manaus foi multada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) em R$ 664.985,40 por serviços de má qualidade na recomposição asfáltica em três frentes de obras de implantação de novas redes de esgoto sanitário em bairros da zona Norte e Oeste da cidade.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, explicou que as penalidades são resultado do trabalho de fiscalização realizado pela diretoria técnica de concessões, obras e saneamento do órgão regulador. A concessionária tem 30 dias para pagar a multa ou 15 dias para apresentar recurso administrativo.
De acordo com ela, os autos de infração foram emitidos por problemas recorrentes identificados no conjunto Oswaldo Frota e na avenida Atroaris, no bairro Cidade Nova, na zona Norte de Manaus, além da avenida São Jorge e da rua Arthur Bernardes, no bairro São Jorge, na zona Oeste.
─ Nossas equipes estiveram nessas localidades durante a inspeção de rotina e constataram diversas inconsistências nas obras de recomposição do asfalto. A empresa foi notificada para realizar a correção das não conformidades, mas quando os fiscais retornaram aos locais notificados, a empresa não havia providenciado os reparos necessários. Diante dessa constatação, aplicamos as penalidades -, afirmou Elson Andrade.
Infração grave ─ Ao calcular o valor das multas, a Ageman classificou os problemas como infrações graves, pois apresentam consequências lesivas ao município e/ou a terceiros, além de danos coletivos aos usuários, impactando negativamente a qualidade da pavimentação e a fluidez do trânsito.
O órgão regulador municipal tem intensificado as fiscalizações nas vias onde são implantadas as novas redes coletoras de esgoto e tem alertado regularmente a concessionária sobre a necessidade de aprimorar o controle de qualidade nas obras.
Conforme Elson, a agência tem exigido da Águas de Manaus uma fiscalização rigorosa e o monitoramento contínuo para evitar retrabalhos e custos adicionais, garantindo a conformidade com os padrões técnicos estabelecidos no “Manual de Procedimentos para recuperação das vias que sofreram intervenção das concessionárias de serviços públicos”, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Com informações da assessoria de imprensa
