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Átila Lins apresenta PL obriga delegacias da mulher em cidades com 20 mil habitantes

O parlamentar amazonense busca interiorizar o atendimento especializado para combater a violência de gênero. ─ FOTO: Divulgação  

 

Manaus (AM) ─ O deputado Átila Lins (PSD/AM) protocolou na Câmara Federal o Projeto de Lei 485/2026, que determina a instalação obrigatória de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) em todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes.

A proposta surge como uma resposta à falta de suporte adequado no interior do país, onde vítimas de violência de gênero frequentemente não encontram atendimento humanizado ou investigação especializada.

De acordo com a justificativa do projeto, a interiorização dessas unidades é essencial para garantir proteção e dignidade, indo além de um serviço administrativo para se tornar uma garantia de justiça.

O PL foca na prevenção e na responsabilização, defendendo que o fortalecimento da rede de atendimento é capaz de salvar vidas ao oferecer suporte real em regiões hoje desassistidas.

Se aprovada, a medida obrigará os estados a reestruturarem suas polícias civis para cumprir o novo critério populacional de atendimento especializado.

Da Redação, com informações da assessoria de imprensa

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