Manaus (AM) ─ A Justiça Eleitoral deverá instaurar, nas próximas horas, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (EIJA) para investigar o governador Wilson Lima, candidato à reeleição pelo União Brasil, pelo abuso do poder econômico na utilização de policiais militares em compra de votos nos municípios do interior no segundo turno das eleições deste ano.
A denúncia foi apresentada nesta sexta-feira (28/10) pela assessoria Jurídica do candidato ao Governo do Amazonas pela coligação “Em defesa da vida”, senador Eduardo Braga (MDB). A acusação tem como base o Boletim Geral Ostensivo nº 197 da Polícia Militar, publicado do dia 26 de outubro de 2022, faltando quatro dias para a votação.
No documento militar oficial, assinado pelo subcomandante da PM, coronel Algenor Teixeira, determina que oficiais da corporação, lotados em Delegacias Interativas de Polícia (DIPs) no interior, obedeçam ordens de pessoas civis, coordenadores e apoiadores da campanha à reeleição de Wilson Lima no próximo domingo, dia do pleito.
Além da afrontosa quebra de hierarquia, uma expressão incomum no Boletim Geral chama a atenção: “15K para cada”. “O que, no nosso modo de ver, sugere o pagamento no valor de R$ 15 mil para essas pessoas ligadas à campanha de reeleição do governador Wilson Lima”, destacou Sanderson Mafra, um dos advogados da coligação “Em defesa da vida”.
Um dos exemplos da designação de coordenadores por município demonstra uma relação direta com a campanha do candidato pelo União Brasil acontece em Parintins. No município, o coronel PM Corrêa Junior estará sob as ordens do ex-secretário de Cultura e Economia Criativa (SEC-AM), e Marcos Apolo Muniz, coordenador de campanha de Wilson Lima na ilha Tupinambarana.
Outro flagrante abuso do poder econômico acontece em Autazes, município de pequeno porte, onde o prefeito Andreson Cavalcante (União Brasil) é aliado do governador. Para a cidade, o Boletim de Ordem da PM determina que os oficiais da PM sigam as ordens dos vereadores Renilson Marinho e Wanderlan Cabral no dia da votação.
Com quase 30 anos de atuação em Direito Eleitoral no Brasil, o advogado Guilherme Gonçalves disse nunca ter visto nada semelhante na utilização da força policial por um governador de estado para garantir a reeleição. “Esse tipo do uso ilícito flagrante de servidores públicos para desequilibrar um pleito eleitoral é inédito na minha vida profissional”, destacou.
Intervenção nacional ─ Diante da gravidade dos fatos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou a intervenção da Força Federal – Polícia Federal e Forças Armadas – em 45 municípios amazonenses, incluindo a capital Manaus, durante a realização da votação do segundo turno das eleições deste domingo.
A intervenção atinge Manaus; Itacoatiara; Parintins; Coari; Tefé; Fonte Boa; Eirunepé; Lábrea; Boca do Acre; Borba; Manicoré; Humaitá; Barcelos; São Gabriel da Cachoeira; Benjamin Constant; São Paulo de Olivença; Amaturá; Novo Aripuanã; Santa Isabel; Nova Olinda; Tabatinga; Atalaia do Norte; Guajará; Ipixuna; Santo Antônio do Içá; Japurá; Maraã; Juruá; Alvarães; Uarini e Itamarati.
A Justiça Eleitoral excluiu Tonantins da ordem do reforço nacional por conta da da força nacional que existe no local, mas acrescentou os municípios de Autazes; Manacapuru; Anamã; Caapiranga; Carauari; Manaquiri; Careiro; Careiro da Várzea; Jutaí; Itapiranga; Presidente Figueiredo; Apuí e Novo Airão na determinação de intervenção militar.
Direito de Resposta ─ Uma informação divulgada massivamente durante a campanha eleitoral, a de que o candidato Eduardo Braga, quando ministro das Minas e Energia teria sido o responsável pelo aumento da conta de energia dos amazonenses, foi reconhecida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, como fake news.
Neste sábado (29/10), Eduardo Braga terá o direito de esclarecer a verdade por meio de inserções em emissoras de rádio e televisão, mesmo fora do prazo da propaganda eleitoral. “Temos provas robustas das mentiras e o Eduardo vai mostrar aos amazonenses que ele não tem nenhuma responsabilidade pelo aumento da conta de energia”, disse a advogada Gina Moraes.
Desequilíbrio eleitoral ─ Os advogados também falaram sobre outro desequilíbrio do pleito. Levantamento feito com base no Portal da Transparência do Governo do Amazonas mostra que o governo estadual gastou mais de 72% do que poderia gastar nos primeiros seis meses deste ano com publicidade e propaganda institucional.
Os gastos configuram crime eleitoral baseado na violação do inciso 7º do artigo 73 da Lei Eleitoral nº 9.504/97. “O atual governador gastou, num cenário de grande crise na saúde pública e econômica, quase o dobro do que poderia gastar com propaganda, ou seja, mais de meio bilhão de reais em publicidade institucional”, denunciaram os advogados.
Para a assessoria Jurídica, o “investimento público abusivo” interferiu equilíbrio do pleito. “No ano passado, a gestão atual era rejeitada por 65% a 70% dos amazonenses”, lembrou Guilherme Gonçalves, reforçando a denúncia do abuso do poder econômico por parte do candidato à reeleição durante o período eleitoral no Amazonas.
Comerciais da Prefeitura ─ A coligação “Em defesa da vida” também provou que a Prefeitura de Manaus utilizava sua verba de propaganda institucional para turbinar os programas Passe Livre Estudantil e Asfalta Manaus em benefício da campanha à reeleição do governador Wilson Lima. As peças publicitárias foram retiradas de circulação pela Justiça Eleitoral.
“Do dia 22 (de setembro) até o dia 2 (de outubro), dia da eleição, nós tivemos uma explosão de publicidade institucional da prefeitura em relação a esses dois programas. Nós mesmos, recebemos mala direta da prefeitura, no dia do pleito, do Passe Livre Estudantil. Veja que o cadastro do passe livre já estava fechado, logo era uma publicidade que só beneficiava o governador do estado”, disseram.
O advogado Yuri Dantas explicou que, no primeiro turno, mais da metade da publicidade do governador tratava destes dois programas. “Provamos para a Justiça a ‘tabelinha’ e conseguimos a retirada dos comerciais. Foi até ventilada uma informação de que portais iriam demitir por causa disso, o que é um absurdo. Ninguém impediu a prefeitura de contratar estes veículos, apenas pedimos a retirada da publicidade irregular”, informou.
Com informações da assessoria de imprensa
