Manaus (AM) ─ O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Lafayette Carneiro Vieira Júnior, decidiu enviar, nesta segunda-feira (18/09), para a Justiça Federal o caso da polêmica da instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC), os famosos “medidores aéreos” da Amazonas Energia em Manaus.
A medida foi tomada após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitar participação nas discussões sobre o assunto. Até então, o imbróglio estava sendo tratado na justiça estadual com ações populares propostas pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM), que suspenderam a instalação dos novos equipamentos nos bairros da capital.
O órgão regulador do sistema manifestou seu posicionamento, no final do mês de agosto deste ano, a favor da instalação do SMC.
No início deste mês, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) se posicionou a favor de que o caso permanecesse na esfera estadual. O defensor público Christiano Pinheiro argumentou que a disputa diz respeito à qualidade dos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica e não envolve influência direta e específica da Aneel.
Agora, a Justiça Federal terá a responsabilidade de analisar a complexidade do caso e decidir sua competência. A decisão terá um impacto significativo no desfecho da disputa, podendo determinar se o SMC será efetivamente instalado ou se a liminar que proíbe sua utilização será mantida.
A participação da Aneel nas discussões demonstra a relevância do tema e a necessidade de uma decisão que leve em consideração tanto os aspectos técnicos quanto a regulamentação do setor elétrico. A disputa continua e aguarda-se agora o posicionamento da Justiça Federal sobre sua competência para julgar o caso.
Da Redação
