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Justiça Eleitoral mantém ação por condutas vedadas contra Roberto Cidade  

Roberto Cidade e Luiz Alberto Saraiva (ao fundo)  na mira da Justiça Eleitoral por condutas vedadas ─ FOTO: Arthur Castro e Clóvis Miranda/Secom

 

 Manaus (AM) — A Justiça Eleitoral do Amazonas manteve, nesta quarta-feira (18/11), o andamento da representação especial por supostas condutas vedadas na campanha de 2026 contra o governador tampão e candidato à reeleição derrotado, Roberto Cidade (União Brasil).

A decisão do juiz-auxiliar Diogo Oliveira Nogueira Franco também inclui o secretário de Estado de Saúde, Luís Alberto Saraiva e Mário César Rodrigues no processo nº 0600812-65.2026.6.04.0000, na ação movida pela Coligação Majoritária Mudar é Urgente! (PL/Novo) com base no artigo 73, incisos I e IV, da Lei das Eleições.

A origem da representação especial envolve o uso de bens, serviços e estrutura pública ligada à saúde na campanha eleitoral de 2026 — incluindo a agendas e divulgações de ações e mutirões de saúde em unidades como CAICs e espaços públicos atribuídos a Roberto Cidade, candidato à reeleição derrotado.

No despacho recente, o magistrado afastou o pedido de multa cominatória formulado pela coligação autora sob o argumento de que a liminar integrativa de 1º de setembro de 2026 delimitou objetivamente a obrigação à remoção específica de publicações..

Também declarou prejudicado, por perda de objeto após o encerramento do pleito de 2026, o pedido de ampliação da tutela provisória para impedir novas veiculações durante a campanha.

Apesar de afastar a multa e a ampliação da liminar, o TRE-AM preservou integralmente o mérito da representação especial para apurar eventual prática de conduta vedada.

Na mesma decisão, o juiz intimou Luís Alberto Saraiva para regularizar sua representação processual em cinco dias, abriu prazo de dois dias para réplica da coligação autora e manteve o parecer anterior do Ministério Público Eleitoral até a fase conclusiva após a instrução.

MPE pede inelegibilidade de Roberto Cidade por uso da Aadesam nas eleições 

Veja a decisão:

 

Da Redação

 

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