Manaus (AM) — O procurador regional Eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior, ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com representação por conduta vedada pedindo a declaração de inelegibilidade por 8 anos do governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), derrotado nas eleições deste ano.
O chefe do Ministério Público Eleitoral (MPE) também pediu a aplicação de sanções e medidas coercitivas contra agentes públicos envolvidos em um suposto esquema de demissões retaliatórias, contratações irregulares e uso coercitivo da estrutura da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam) durante o pleito de 2026.
A ação decorre de desdobramentos de apurações motivadas por denúncias encaminhadas pela coligação “Amazonas Forte”, capitaneada pelo governador eleito e senador Omar Aziz (PSD).
No pedido encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o órgão ministerial individualizou as sanções e os requerimentos aplicáveis a cada um dos investigados:
Para Roberto Maia Cidade, o MPE requereu o reconhecimento do abuso de poder político e a condenação à inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, contados a partir das Eleições de 2026, além do pagamento de multa em patamar máximo pela prática de conduta vedada e a fixação de multa diária pessoal pelo descumprimento de ordens judiciais.
Para Serafim Fernandes Correa (candidato a Vice-Governador na chapa), o MPE solicitou a declaração formal de beneficiário das condutas ilícitas, sem imposição de sanção pessoal ou inelegibilidade, em cumprimento à Súmula nº 38 do Tribunal Superior Eleitoral.
Para William Alexandre Silva de Abreu (Diretor-Presidente da Aadesam), o órgão requereu o seu afastamento urgente e imediato do cargo de direção da agência, a declaração de inelegibilidade por 8 anos, a aplicação de multa no patamar máximo e a execução de astreintes por descumprimento deliberado das liminares anteriores.
Para Ana Beatriz Lobo Moutinho Breval (Secretária de Estado de Assistência Social – SEAS) e Adriana Cunha Pimentel (Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social – FPS/Casa Civil), o MPE pediu a declaração de inelegibilidade por 8 anos e a imposição de multa máxima por terem assinado e expedido os ofícios de requisição de demissões e admissões em massa nas vésperas do período de vedação eleitoral.
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Além das punições individuais, o Ministério Público Eleitoral requereu a nulidade de pleno direito de todos os desligamentos e contratações efetuados no período vedado, a reintegração dos trabalhadores dispensados com apoio policial e a anulação de quaisquer termos de sigilo impostos aos funcionários da agência.
Veja a decisão:
Da Redação
