Manaus (AM) ─ O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (07/08), o envio à Polícia Federal de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que auditou R$ 198 milhões em emendas individuais executadas entre 2020 e 2024, as chamadas “emendas Pix”.
A medida visa apurar indícios de crimes e prejuízos ao erário após a fiscalização apontar graves irregularidades, como superfaturamento, falta de transparência, fraudes em licitações e saques sem comprovação em dezenas de municípios.
Para fechar o cerco à falta de rastreabilidade, o magistrado ordenou que estados, Distrito Federal e municípios passem a adotar obrigatoriamente a codificação contábil padronizada da Secretaria do Tesouro Nacional a partir do orçamento de 2027.
Além disso, Dino fixou prazos para que a Câmara dos Deputados, o Senado e a Advocacia-Geral da União esclareçam suspeitas de pulverização e falta de transparência em emendas de comissão e de liderança, além de acionar o deputado Lindbergh Farias e a Câmara para explicarem repasses voltados à aquisição de alimentos via Conab.
Veja a decisão:
https://amazonas365.com.br/wp-content/uploads/2026/08/Flavio_Dino_emendasParlamentares_decisao.pdf
Da Redação
