Manaus (AM) ─ A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, assinou nesta segunda-feira (20/07) a Portaria nº 652/2026, regulamentando o custeio do auxílio-alimentação para os convocados para os trabalhos eleitorais nas Eleições Gerais de 2026 nos 62 municípios amazonenses.
Ao todo, a Justiça Eleitoral destinará R$ 2.311.790,00 para a realização das transferências via PIX aos colaboradores que atuarão nas sedes municipais do Estado, em ambos os turnos.
A operacionalização do pagamento ocorre por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2026, firmado entre a Corte Eleitoral e o Banco do Brasil S.A., em conformidade com as diretrizes do TSE e da Lei Orçamentária Anual da União (LOA 2026).
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Pagamento no interior e áreas rurais ─ Enquanto os convocados que atuarem nas zonas urbanas receberão os recursos diretamente em suas contas via chave PIX, o atendimento nas comunidades rurais e indígenas do interior do Amazonas seguirá uma logística diferenciada.
Nesses locais, o repasse das verbas para alimentação será viabilizado por meio do regime de suprimento de fundos, conforme disciplinado pela Resolução TRE-AM nº 68/2025.
A portaria entra em vigor a partir de sua publicação oficial no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-AM (DJE/TRE-AM).
Veja a decisão:
Da Redação
