Manaus (AM) ─ O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao recurso de Salomão Pinheiro da Silva, o “Feijão”,e manteve sua condenação a 25 anos e 8 meses de prisão em regime fechado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam).
Ele é apontado pela Polícia Civil do Amazonas como o autor dos disparos que mataram o sargento da Polícia Militar Manoel Pinho Gondim, durante um assalto a um mercadinho no bairro São José, zona Leste de Manaus, em novembro de 2022.
Além de “Feijão”, a polícia prendeu Matheus de Souza Sá, mais conhecido no mundo do crime como “Macaquinho”, acusado de pilotar a motocicleta usada no crime.
A defesa recorreu ao STF contra a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas que havia confirmado a sentença da 8ª Vara Criminal de Manaus.
O recurso pedia a absolvição por falta de provas, alegando violação a princípios constitucionais, além da aplicação da atenuante da menoridade e revisão do regime de pena.
Ao rejeitar o pedido, o relator destacou que a defesa não demonstrou a existência de repercussão geral na matéria, fazendo apenas alegações genéricas. Toffoli ressaltou também que acolher a tese de inocência exigiria o reexame de provas da ação penal, medida vedada pela Súmula 279 da Corte Suprema.
Veja a decisão:
Da Redação
