Manaus (AM) ─ O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu, nesta quinta-feira (11/06), investigação contra a prefeita de Anamã, Kátia Maria Dantas Ribeiro (MDB), por não repassar os recursos constitucionais destinados à Câmara Municipal da cidade, distante 165 quilômetros de Manaus.
O ato, que admitiu a representação com pedido de medida cautelar, foi assinado pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, sob o Processo nº 15635/2026, que determinou o início imediato da apuração por suposta má gestão pública e prejuízo ao erário.
A investigação foi motivada por uma denúncia formalizada pela própria Câmara de Vereadores de Anamã, representada no processo pela vereadora Flávia Nunes Batalha Uribe.
A parlamentar acusa a chefe do Executivo municipal de travar e cometer irregularidades no envio do duodécimo, que são as verbas obrigatórias para o funcionamento do Poder Legislativo local.
A vereadora Flávia Batalha pediu a liberação urgente das verbas sob pena de inviabilizar os trabalhos da Casa.
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A presidência da Corte determinou o envio imediato dos autos ao gabinete do relator do feito, o conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, que analisará a urgência das alegações e decidirá se concede a liminar para obrigar a prefeitura a normalizar os repasses financeiros à Câmara Municipal.
Veja a decisão:
Da Redação
