Manaus (AM) ─ A juíza eleitoral Julia Caimi Pasche determinou, nesta quarta-feira (10/06), o prazo improrrogável de dez dias para que o ex-prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar (UB) apresentem sua resposta à Ação Penal Eleitoral nº 0600025-08.2023.6.04.0011, que apura o crime de falsidade ideológica eleitoral no município da calha do rio Juruá, distante 1.150 quilômetros de Manaus.
A abertura do prazo suplementar foi concedida sob o amparo dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, uma vez que o ex-prefeito havia perdido o prazo inicial após ser citado regularmente em maio.
Com a recente destituição ou ausência de manifestação tempestiva anterior, a nova banca de advogados constituída por Barroso — composta por Devid Vinicius Xavier da Costa, João Célio Moura Szlachta e Naiade Victoria Araujo Ribeiro Perrone — foi autorizada a assumir a defesa técnica para a submissão da peça processual.
O caso criminal é de autoria do Ministério Público Eleitoral com base em investigações conduzidas pela Delegacia de Polícia Federal de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
A denúncia aponta a existência de fraudes documentais de natureza eleitoral que teriam sido orquestradas por Raylan Barroso na região.
Desgaste político ─ O rito segue agora as diretrizes do artigo 396-A do Código de Processo Penal, fase na qual a defesa do ex-prefeito de Eirunepé poderá arrolar testemunhas, contestar as provas da acusação e apresentar preliminares antes que o juízo dê andamento à instrução do processo.
O andamento desta ação penal eleitoral adiciona mais um capítulo ao conturbado histórico político de Raylan Barroso em Eirunepé, marcado por fortes episódios de rivalidade local.
O ex-prefeito enfrentou grave desgaste na opinião pública em decorrência de denúncias de perseguição e violência política de gênero contra a atual prefeita do município, Professora Áurea (MDB).
URGENTE | Raylan Barroso será investigado por crime de violência política de gênero, em Eirunepé
O embate direto culminou na derrota do candidato apoiado por Barroso no pleito municipal de 2024, consolidando um cenário de alta polarização que agora volta a repercutir nas esferas criminais do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito e a defesa do político. O espaço está aberto para defesa.
Veja a decisão:
Da Redação
