Manaus (AM) ─ A Câmara Municipal de Borba decidiu, nesta segunda-feira (03/11), pelo arquivamento do processo de cassação da vereadora Elizabeth Maciel de Souza (Republicanos), conhecida como Betinha, que defendeu, em discurso do plenário da Casa, a violência contra a mulher.
A manutenção da parlamentar no cargo ocorreu no mesmo dia em que os vereadores abriram um novo processo de cassação contra a vereadora de oposição Jéssica Caroline Góes da Silva (DC), que faz oposição ao prefeito de Borba, Toco Santana.
Em setembro deste ano, Batinha ocupou a tribuna da Câmara e afirmou que “tem mulher que merece apanhar”, declaração que gerou ampla repercussão nacional e levou à abertura de um processo político-administrativo por quebra de decoro parlamentar.
Apesar da gravidade do episódio, a Comissão Processante da Câmara recomendou o arquivamento da denúncia, sob o argumento de que o pedido carecia de legitimidade jurídica e de requisitos formais — entre eles, a confirmação dos eleitores que assinaram a representação.
O parecer teve como base a Lei Orgânica do Município de 1967 e foi aprovado por seis votos a favor, um contra e uma abstenção, encerrando o caso.
Entre os vereadores que votaram pelo arquivamento estão Edilson Batista, Breno Santana, Bio Graça, Louro Nascimento, Pedro Paz e Fábio Coelho.
A decisão garantiu a permanência de Betinha no cargo e gerou revolta entre lideranças femininas e movimentos de defesa das mulheres, que classificaram o resultado como “um retrocesso e uma afronta à luta por direitos e igualdade de gênero”.
Veja o vídeo:
Oposição na berlinda ─ Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram a abertura de um processo de cassação contra a vereadora Jéssica Caroline Góes da Silva, sob a alegação de que ela ultrapassou o tempo de fala em plenário e realizou fiscalizações em escolas e hospitais sem autorização da Mesa Diretora.
A iniciativa foi vista por colegas e por parte da população como uma clara demonstração de perseguição política. Para a oposição, o tratamento desigual entre as duas parlamentares escancara dois pesos e duas medidas: enquanto a vereadora que defendeu a violência contra a mulher foi absolvida, a que cumpre papel fiscalizador do Legislativo passou a responder a um processo de cassação.
MP-AM investiga o caso ─ Após as declarações da vereadora, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, em 1º de outubro, um inquérito civil para apurar a conduta de Elizabeth Maciel, avaliar eventual responsabilização civil por dano moral coletivo e investigar possível crime de apologia à violência contra a mulher.
De acordo com o promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher, a conduta da parlamentar não encontra respaldo na liberdade de expressão nem na imunidade parlamentar, podendo ser caracterizada como discurso de ódio e crime tipificado no Código Penal.
─ Existe todo um arcabouço normativo que proíbe a conduta, podendo até mesmo configurar crime. Portanto, o Ministério Público adotará as providências necessárias para apurar os fatos e promover eventual responsabilização nas esferas cível e penal -, afirmou o promotor.
Pedido de desculpa da vereadora:
Da Redação, com informações do site fatoamazonico
