Manaus (AM) ─ Duas petições apresentadas nesta semana à Justiça Eleitoral reacenderam a discussão sobre o cumprimento do acórdão unânime que cassou os mandatos dos vereadores Ray José Gonçalves, Drº Maylson Vieira de Araújo, e Jocivande Jose Coelho, ambos do PSB, e Francisco Juares de Aragão e Cipriano Fagner Marinho, do Agir, em Eirunepé por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
O acórdão, proferido pelo pleno do TRE-AM no dia 7 de outubro, determinou a nulidade dos votos das legendas, a cassação dos diplomas e o cumprimento imediato da decisão.
No entanto, após divergências no juízo de primeira instância e uma posterior decisão monocrática do relator suspendendo a execução, o processo entrou em um impasse.
As petições apresentadas agora solicitam:
√ a revogação da decisão monocrática que suspendeu a execução;
√ a retomada imediata dos atos determinados pelo acórdão, incluindo o afastamento dos vereadores e a retotalização dos votos;
√ a inclusão urgente dos Embargos de Declaração na pauta de julgamento do dia 24 de novembro.
A movimentação ocorre em meio à proximidade do limite de um ano para conclusão do processo, conforme estabelece o artigo 97-A da Lei das Eleições. Caso o prazo seja extrapolado, o processo pode perder efetividade, criando insegurança jurídica e dificultando a aplicação da decisão colegiada.
O Ministério Público Eleitoral já se manifestou pela rejeição dos embargos e pela execução imediata do acórdão.
A expectativa agora recai sobre a presidência do TRE-AM, que deve analisar os pedidos e decidir sobre o restabelecimento da eficácia da decisão plenária para dar continuidade ao processo eleitoral em Eirunepé.
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
