Manaus (AM) – Em uma ação decisiva na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, a bancada federal do Amazonas demonstrou força e união ao barrar quatro projetos de leis que visavam criar novas Zonas Francas em outros estados, e garantiu a defesa contundente da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A sessão desta terça-feira (17/6) na CFT tinha em pauta cinco propostas de zonas francas, incluindo a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha (MG), do Bico do Papagaio (TO), de Rosário (MA), de Foz do Iguaçu (PR) e uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Vilhena (RO).
Membro influente da CFT, o deputado Átila Lins (PSD-AM) analisou a vitória da bancada, destacando a união como fator crucial para o resultado. “A bancada do Amazonas, mais uma vez, esteve unida em defesa da Zona Franca de Manaus, um modelo econômico importante para o estado”, afirmou Lins.
Na avaliação do decano da bancada amazonense, a capacidade de fazer ver aos demais membros da Comissão que a ZFM foi preservada pela reforma tributária é um testemunho da força do modelo. “Fizemos ver a todos que a Zona Franca de Manaus foi preservada pela reforma tributária, exatamente por tudo que ela representa para o Amazonas”, ressaltou.
Lins enfatizou que este resultado não apenas protege a ZFM, mas também reforça o compromisso da bancada amazonense com a sustentabilidade e o desenvolvimento do estado, garantindo a continuidade de um dos principais motores econômicos e de preservação ambiental do Brasil. Essa análise sublinha a importância estratégica de manter a exclusividade e os benefícios fiscais da ZFM.
Estratégia vencedora e argumentos consistentes
A estratégia vitoriosa da bancada se baseou em argumentos técnicos e regimentais. Duas propostas foram retiradas de pauta (Vale do Jequitinhonha por deferência a um líder e a ZPE de Vilhena pela ausência do relator). Os demais projetos foram arquivados com base nos pareceres do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), que apontou incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Sidney Leite explicou que a PEC da Reforma Tributária estabeleceu uma linha de corte até maio de 2023 para a criação de novas zonas francas e áreas de livre comércio, e que esses modelos repercutem orçamentária e fiscalmente. “A reforma tributária veda novos incentivos fiscais, com excepcionalidade da Zona Franca de Manaus, pactuada no Congresso Nacional. Logo, qualquer alteração nesse sentido, terá que remeter à Constituição Federal”, detalhou.
O deputado Pauderney Avelino (União-AM) reiterou que a Comissão de Finanças e Tributação possui uma “trava regimental” que impede a aprovação de qualquer proposta sem a devida contrapartida orçamentária e financeira prevista no Orçamento Geral da União ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa exigência técnica foi decisiva para o arquivamento.
A força da união na defesa da ZFM
A união da bancada amazonense foi, portanto, a chave para o sucesso. O deputado Adail Filho destacou que a estratégia de basear-se nos pareceres técnicos e rigorosos do relator, um membro da própria bancada, foi fundamental para neutralizar as propostas adversas. Ele alertou que o mercado brasileiro não comporta dois modelos idênticos, e novas zonas francas causariam “prejuízos enormes” à ZFM. “É nosso compromisso preservar este modelo de desenvolvimento econômico e social, que é vital para o Amazonas. A Zona Franca de Manaus gera emprego e renda para os amazonenses e desempenha um papel crucial na preservação ambiental da Amazônia”, reforçou.
O deputado federal Fausto Jr. (União-AM) também celebrou a atuação conjunta, enfatizando que a defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma pauta coletiva, acima de interesses individuais.
─ Essa é uma pauta onde todos os deputados do Amazonas se unem, assim como também no Senado, para que a gente possa defender a Zona Franca de Manaus, que é o nosso principal modelo de desenvolvimento econômico e sustentável”, afirmou.
Ele concluiu que, com a reforma tributária, ficou “muito claro” que a criação de novas zonas francas em outras regiões é inconstitucional e não possui mais viabilidade legislativa, exigindo vigilância constante da bancada amazonense nas comissões.
Da Redação, com informações do site BNC Amazonas
