Manaus (AM) ─ O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins (município distante 369 quilômetros de Manaus), ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra uma professora acusada de acumular ilegalmente quatro cargos públicos nas redes estadual e municipal de ensino.
A medida, assinada pela promotora Marina Campos Maciel, baseia-se no Inquérito Civil nº 040.2023.000509, que identificou uma jornada de trabalho impraticável de 100 horas semanais.
Segundo as investigações, a servidora mantinha dois vínculos na Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), totalizando 60 horas, e outros dois cargos efetivos na rede municipal de Parintins, que somavam mais 40 horas.
A irregularidade teria começado em 2003 com uma tríplice acumulação e se agravado em 2012, quando a servidora tomou posse no quarto cargo público. O Ministério Público sustenta que a conduta perdurou por mais de duas décadas, cessando apenas em outubro de 2023, quando foi concedida licença sem remuneração nos vínculos municipais.
A promotoria destaca que a situação afronta diretamente a Constituição Federal, que permite o acúmulo de, no máximo, dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários. No caso em tela, o MPAM aponta indícios de recebimento de valores sem a efetiva prestação de serviço, configurando enriquecimento ilícito e dano ao erário.
Diante da gravidade dos fatos, o órgão ministerial requer a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e o ressarcimento integral dos valores recebidos de forma ilegal.
O montante a ser devolvido aos cofres públicos será definido após perícia contábil que analisará os extratos de remuneração de todos os vínculos mantidos de forma concomitante. A ação reforça a fiscalização sobre a gestão de pessoal e a moralidade administrativa no serviço público do interior do Amazonas.
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
