Manaus (AM) — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, passou a figurar oficialmente como cidadão amazonense neste mês de dezembro. A honraria, proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Roberto Cidade (União), foi sancionada pelo governo estadual no último dia 23.
No entanto, o reconhecimento honorífico ocorre em meio a um cenário de forte controvérsia econômica, após o magistrado ter sido o relator de uma decisão que retirou recursos cruciais dos cofres estaduais.
O Título de Cidadão do Amazonas, fundamentado na Resolução Legislativa nº 71/1977, exige que o agraciado tenha prestado serviços relevantes ao Estado e possua conduta ilibada.
A justificativa para a comenda baseia-se na atuação de Nunes Marques no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde julgou processos de impacto social e previdenciário para a região. Contudo, a recente atuação do ministro no STF caminha no sentido oposto aos interesses financeiros do povo amazonense.
A despeito da homenagem, Nunes Marques foi o responsável por declarar inconstitucionais trechos vitais da Lei Estadual nº 3.874/2013. Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5335, encerrada em agosto, o ministro invalidou a cobrança de compensações financeiras — os royalties — sobre a exploração de petróleo, gás natural e recursos hídricos em solo amazonense.
A decisão gerou um prejuízo imediato e de longo prazo para a economia do Amazonas. Com o entendimento fixado pelo magistrado, o Estado perde o direito de receber essas compensações, que serviam para financiar políticas públicas e investimentos em infraestrutura.
O revés jurídico é considerado uma das maiores derrotas econômicas recentes para o ente federativo, justamente em setores onde o Amazonas possui grande potencial de arrecadação.
A entrega da comenda levanta questionamentos nos bastidores políticos sobre o cumprimento dos requisitos de “serviços relevantes prestados ao Estado”, visto que o voto do ministro resultou em um esvaziamento de receitas estaduais.
Enquanto o título celebra o vínculo jurídico do piauiense com a terra, a realidade financeira do Amazonas enfrenta os reflexos diretos de sua caneta no Supremo Tribunal Federal.
Da Redação
