Manaus (AM) ─ O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar graves denúncias de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amazonas (Amazonprev). A denúncia foi formalizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam), que alega indícios de gestão temerária e violação de normas que comprometem o patrimônio previdenciário dos servidores.
A manifestação, protocolada em 13 de outubro de 2025 (PR-AM-00077880/2025), aponta que as irregularidades ocorreram entre julho e setembro de 2024 e envolvem operações de aquisição de Letras Financeiras (LFs) e fundos, totalizando cerca de R$ 300 milhões.
De acordo com o Sintejam, as supostas irregularidades teriam ocorrido em 2024, durante a gestão do presidente Ary Renato Vasconcelos de Souza, substituído em 2025 pelo ex-deputado Evilazio Nascimento, irmão do ex-ministro dos Transportes, e presidente regional do PL, Alfredo Nascimento.
O Sintjam detalhou uma série de falhas na gestão da Amazonprev, todas sem a devida autorização colegiada e com sérios riscos de prejuízo ao erário:
► Aquisição de LFs Subordinadas: Foi adquirida Letra Financeira subordinada do Banco C6, elevando significativamente o risco de crédito sem justificativa.
►Corretoras Não Habilitadas: O fundo teria participado de operações com a intermediação de corretoras não habilitadas: Mirai e Terra Investimentos.
►Montante Superior à Alçada: Aplicações financeiras foram realizadas em montante superior à alçada da Diretoria Financeira, sem a necessária decisão colegiada.
►Ausência de Cotação e Documentação: Houve ausência de cotação e de documentação adequada para as operações, restando apenas um e-mail interno como suposta “evidência”.
►Papéis Ilíquidos e Rentabilidade Negativa: As irregularidades resultaram na aquisição de papéis ilíquidos, com a rentabilidade negativa do Fundo Previdenciário (FPREV) ficando em -0,1364% em setembro de 2024.
Pedidos de investigação e bloqueio de bens ─ O sindicato alega que as condutas configuram violação dos deveres de legalidade, moralidade e eficiência, expondo o erário a grave risco.
Diante dos fatos, o Sintjam solicita a atuação imediata do MPF, pedindo:
►Instauração de Inquérito Civil Público para apuração completa dos fatos.
►Apuração de Responsabilidade Solidária dos diretores, conselheiros e membros do Comitê de Investimento e do Conselho de Administração (COMIV e CONAD).
►Bloqueio cautelar de bens e ativos dos gestores responsáveis.
►Aquisição de documentos da Amazonprev.
►Comunicação imediata ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda (SPREV/MF).
►Adoção de medidas preventivas para resguardar o patrimônio previdenciário estadual.
A denúncia, que já foi registrada e encaminhada para o gabinete do Procurador-Chefe da República no Amazonas, coloca sob forte escrutínio a gestão de um dos fundos previdenciários mais importantes do estado, responsável pela aposentadoria dos servidores públicos.
Veja a denúncia:
Da Redação
