Manaus (AM) ─ O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou, nesta semana, um procedimento administrativo rigoroso para frear o avanço da comercialização e aplicação irregular de medicamentos agonistas de GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”.
A investigação será conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) e surge em um momento crítico, onde a busca desenfreada pela perda de peso alimenta um mercado paralelo perigoso: no Brasil, as apreensões de medicamentos falsificados ou sem registro da Anvisa cresceram assustadoramente, com as autoridades federais registrando um salto de mais de 150% nas ocorrências nos últimos dois anos.
No Amazonas, a situação é alarmante, com Manaus tornando-se rota de remédios experimentais proibidos, como evidenciado pela recente apreensão de substâncias clandestinas para obesidade no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos busca desmantelar uma rede que ignora normas sanitárias fundamentais, incluindo a produção em larga escala sem prescrição individualizada, o fracionamento inadequado de doses e a violação da cadeia de frio — requisito técnico obrigatório para manter a eficácia e segurança desses fármacos.
A investigação mira também a atuação de pessoas não habilitadas que realizam aplicações em locais não autorizados, expondo a população a riscos severos de saúde. Para dar celeridade ao processo, o MPAM expediu ofícios ao Conselho Regional de Farmácia (CRF-AM), à Vigilância Sanitária (DVISA) e à Delegacia do Consumidor (Decon), exigindo relatórios detalhados de fiscalização em até 15 dias.
O Procon também foi acionado para fornecer dados sobre a venda indiscriminada e falsificações, sinalizando que, ao término da apuração, medidas judiciais e criminais serão adotadas contra os responsáveis por colocar em xeque a vida do consumidor amazonense.
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
