Manaus (AM) ─ Com o objetivo de salvaguardar a legitimidade do pleito de outubro, o Ministério Público Eleitoral iniciou as atividades de dois grupos de trabalho estratégicos, com vigência até 2027, focados em monitorar a evolução das normas jurídicas e, principalmente, em conter o avanço do crime organizado sobre o processo democrático.
O Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral surge em resposta direta à crescente preocupação da Procuradoria-Geral Eleitoral com a infiltração de facções e milícias nas instituições públicas, uma ameaça que vai além da corrupção de agentes e atinge o cerne da soberania estatal e da execução de políticas públicas em diversas unidades da federação.
A principal diretriz desse grupo é impedir que grupos criminosos utilizem o financiamento de campanhas ou o controle territorial para coagir eleitores e eleger representantes submissos a interesses ilícitos.
Para o MP Eleitoral, a maior apreensão reside no fato de que o crime organizado não busca apenas o lucro, mas a captura de mandatos eletivos para garantir impunidade e o domínio de orçamentos públicos.
Esse cenário exige uma coordenação inédita entre os procuradores regionais e os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), fortalecendo a inteligência institucional para identificar candidaturas que sirvam como braços políticos de organizações paramilitares, algo que já resultou no barramento de registros de candidatura em eleições passadas no estado do Rio de Janeiro.
Paralelamente ao combate direto à criminalidade, o segundo grupo de trabalho foca no Acompanhamento Legislativo e Jurisprudencial, assegurando que o Ministério Público esteja atualizado frente às constantes mudanças nas regras ditadas pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Esse núcleo terá a função de subsidiar promotores em todo o país com notas técnicas e teses jurídicas robustas, garantindo que o combate a abusos de poder seja uniforme e eficaz.
Ambas as frentes, formalizadas pelas portarias assinadas pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, buscam garantir que, ao chegarem às urnas para escolher de presidente a deputados, os mais de 150 milhões de brasileiros possam exercer o voto livre de pressões externas ou de influências corrompidas pelo poder econômico criminoso.
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
