Manaus (AM) ─ O setor pesqueiro do Amazonas enfrenta um alerta crítico. Mais de 62 mil pescadores artesanais do estado foram oficialmente advertidos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e correm o risco de ter suas licenças suspensas.
A medida atinge profissionais que não enviaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) dentro do prazo original, que se encerrou em 31 de dezembro de 2024.
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União através da Portaria MPA nº 614, estabelecendo um novo e último prazo para evitar o bloqueio dos documentos: 5 de fevereiro.
Documentação e benefícios ─ A regularização não é apenas uma formalidade burocrática, mas a garantia de sobrevivência financeira para milhares de famílias amazonenses. O REAP é o documento que comprova a atividade do trabalhador ao longo do ano, detalhando volumes pescados, espécies e locais de captura.
A ausência desse relatório impacta diretamente o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Sem o RGP ativo, o pescador fica impedido de acessar:
Seguro-Defeso: Assistência financeira paga durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida.
Aposentadoria especial: Benefícios previdenciários junto ao INSS.
Emissões de licenças: Autorização legal para exercer a profissão sem riscos de apreensões.
Cronograma de regularização ─ Os profissionais listados devem agir imediatamente para evitar sanções severas. Se o pescador não regularizar a situação, até o dia 5 de fevereiro, ou perder o prazo de recurso, após 30 dias, a Licença de Pescador permanecerá suspensa por 1 ano, bloqueando qualquer auxílio federal durante esse período.
Como regularizar? ─ O preenchimento do REAP deve incluir as informações mensais de produtividade, inclusive dos meses em que não houve pesca (como no período de defeso). Os pescadores do Amazonas podem conferir se seus nomes constam na lista de advertidos e realizar o envio do documento através do portal oficial do Ministério da Pesca.
Veja a lista com nomes dos 62 mil pescadores amazonenses:
A regularização dos dados é o único caminho para assegurar que a rica tradição da pesca artesanal no Amazonas continue protegida pela seguridade social brasileira.
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
