Manaus (AM) – Com as eleições de 2026 no horizonte, um dado acende o alerta para a participação democrática no Amazonas: mais de 72 mil eleitores no estado, tiveram seus títulos cancelados por não terem comparecido para regularização dentro do prazo determinado pela Justiça Eleitoral.
A informação, disponível nas Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela uma parcela significativa de 2,62% da população apta a votar que poderá ser impedida de exercer seu direito ao voto. Nas eleições municipais de 2024, 2.750.340 eleitores estavam aptos a votar.
A Justiça Eleitoral havia estabelecido o prazo de regularização até 19 de maio. Após essa data, os títulos passaram por um período de revisão, e aqueles que não buscaram atendimento até o dia 29 tiveram o cancelamento definitivo do documento. De acordo com o TSE, apenas cerca de 3,4 mil eleitores conseguiram regularizar suas situações dentro do prazo.
O cancelamento do título eleitoral acarreta diversas restrições que vão além do impedimento de votar. Conforme explica Aquino Souza, chefe de cartório da 70ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), quem está com o título cancelado não pode emitir CPF, passaporte, tomar posse em cargos públicos, ou até mesmo receber benefícios sociais.
Impacto para 2026 e a reativação do documento ─ A principal preocupação, no entanto, recai sobre o pleito de 2026. “É importante lembrar que se você está com o título eleitoral cancelado, ficará impedido de votar nas eleições de 2026. Você só pode exercer seu direito ao voto se regularizar sua situação até o fechamento oficial do cadastro eleitoral, em 6 de maio de 2026”, alerta Aquino Souza.
Para os eleitores com o documento cancelado, o processo de reativação é um passo fundamental. Embora mais burocrático que a regularização simples, exigindo a apresentação de documentos adicionais, o procedimento pode ser realizado de duas formas:
- Online: Pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br), na opção “Autoatendimento do Eleitor”.
- Presencialmente: Nos cartórios eleitorais da capital (com agendamento prévio pelo site do TRE-AM, www.tre-am.jus.br) ou nos municípios do interior, onde o agendamento pode não ser necessário.
Os motivos do cancelamento ─ O título de eleitor pode ser cancelado por diversas razões, entre as mais comuns estão: falecimento do eleitor, ausência à votação em três eleições consecutivas sem apresentar justificativa, ou não comparecimento à revisão do eleitorado no município onde se vota.
O TRE-AM ressalta que não envia comunicado de cancelamento, reforçando a importância de o próprio eleitor consultar regularmente sua situação eleitoral e verificar se há débitos.
É fundamental não confundir o cancelamento com a suspensão do título de eleitor, que ocorre em casos específicos como prestação de serviço militar, condenação criminal definitiva, condenação por improbidade administrativa transitada em julgado (em que não caiba mais recurso) e recusa ao cumprimento de obrigação a todos imposta ou de prestação alternativa.
A conscientização sobre a importância da regularização é vital para garantir que a maior parte da população amazonense possa participar plenamente do processo democrático nas eleições de 2026.
Da Redação
