Manaus (AM) – Terceiro estado com maior número de casos de violência contra a mulher em 2024, de acordo com o boletim “Elas Vivem: um caminho de luta” da Rede de Observatórios de Segurança, o Amazonas dá um passo importante na proteção de vítimas de violência doméstica com a aprovação do projeto de lei (PL nº 192/2024), de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos).
No ano passado, o Amazonas registrou 604 casos e ficou atrás apenas de São Paulo (líder, com mais de 1000 casos) e Rio de Janeiro (com pouco mais de 630 casos), superando inclusive estados mais populosos como Bahia e Pernambuco. O boletim também registrou 33 feminicídios no estado no período.
Além disso, um estudo mais recente do Atlas da Violência 2025 (Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública) aponta que o Amazonas registrou a segunda maior taxa de homicídios de mulheres do país em 2023, com 5,9 assassinatos por 100 mil habitantes do sexo feminino, ficando atrás apenas de Roraima.
A partir de agora, a medida obriga servidores da segurança pública investigados por violência doméstica ou com medida protetiva a entregarem suas armas funcionais em até 24 horas, alinha-se diretamente com as garantias já previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e reflete um movimento nacional crescente para desarmar agressores.
A Lei Maria da Penha, em âmbito nacional, já estabelece a possibilidade de restrição ou suspensão do porte de armas de agressores como medida protetiva. A iniciativa amazonense, ao especificar a aplicação para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários do estado, reforça e torna mais célere essa previsão legal, buscando evitar tragédias e a intimidação que a presença de uma arma pode gerar no contexto de violência doméstica.
No seu projeto, a deputada justificou que a entrega da arma de fogo pelo agente público é medida extremamente necessária e preventiva. “Visa evitar uma tragédia maior, buscando prevenir potenciais ocorrências de feminicídio”, destacou.
Iniciativas nacionais ─ A preocupação do Amazonas espelha discussões que já acontecem no Congresso Nacional. Um projeto de lei (PL 3138/2019) que altera o Estatuto do Desarmamento para tornar compulsório o recolhimento de armas de agentes de segurança pública envolvidos em casos de violência contra a mulher, por exemplo, já tramita na Câmara dos Deputados.
A aprovação da lei no Amazonas, portanto, coloca o estado na vanguarda da implementação de políticas públicas que visam efetivar a proteção já garantida pela legislação federal.
Embora o número exato de policiais e outros agentes de segurança no Amazonas que seriam diretamente afetados pela lei seja uma minoria, considerando o efetivo total – que inclui cerca de 12.000 policiais militares, 1.919 policiais civis, 1.080 bombeiros militares e 1.139 agentes penitenciários –, o impacto da medida é significativo.
O projeto de lei envia uma mensagem clara de tolerância zero à violência de gênero, mesmo dentro das forças de segurança, e oferece uma camada adicional de segurança para as vítimas.
A proposta depende da sanção do chefe do Executivo para entrar em vigor, marcando um avanço crucial na luta contra a violência doméstica no estado.
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
