Manaus (AM) — O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reverteu, em sessão nesta quinta-feira (19/03), decisões que haviam cassado mandatos e declarado inelegibilidades por fraude à cota de gênero nos municípios de Eirunepé e Caapiranga.
As medidas restabelecem a composição das câmaras municipais e afastam sanções a candidatos sob suspeita de candidaturas fictícias nas eleições de 2024.
Em Eirunepé, cidade a 1.160 quilômetros de Manaus, o plenário acolheu embargos de declaração do PSB e do Agir. Anteriormente, o tribunal havia cassado, por unanimidade, os mandatos de cinco vereadores: Maylson Araújo, Raí Publicidade e Jocivande Coelho (PSB), além de Cipriano Marinho e Francisco Aragão (Agir).
A acusação, movida pela candidata Cibele de Freitas Mendes, apontava o uso de candidatas “laranjas” para atingir o percentual feminino obrigatório.
No novo julgamento, houve empate, e a presidente da Corte, desembargadora Carla Reis, proferiu o voto de minerva para manter os parlamentares nos cargos. A decisão original baseava-se na anulação de todos os votos das legendas devido à fraude; com a reforma, os mandatos foram restabelecidos.
Já no caso de Caapiranga, situada a 134 quilômetros da capital, o tribunal afastou a inelegibilidade de Cleuma Adrina Matos de Oliveira (MDB). A candidata havia sido sancionada em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) sob acusação de fraude à cota de gênero.
A relatora, desembargadora Nélia Caminha Jorge, acolheu o argumento da defesa de que Cleuma não integrou o polo passivo da ação (não foi formalmente processada como ré), tendo participado do processo apenas como testemunha. Por vício processual, a punição foi anulada.
Os acórdãos com os detalhes das teses jurídicas que fundamentaram as revisões devem ser publicados no Processo Judicial Eletrônico (PJE) nos próximos dias.
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
