Manaus (AM) ─ O Ministério Público do Amazonas (MPAM) oficializou, nesta terça-feira (03/03), a abertura de um procedimento administrativo para obrigar a prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro a contratar imediatamente psicólogos e assistentes sociais para atuar diretamente nas escolas da rede pública de ensino daquele município distante 989 quilômetros de Manaus, na Calha do rio Negro.
A medida, assinada pela promotoria de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro, Taize Moraes Siqueira, é fundamentada na Lei Federal nº 13.935/2019, exige a contratação imediata de equipes multidisciplinares que hoje não existe na rede de ensino.
A intervenção do MPAM responde a um alerta crítico emitido pelo Conselho Tutelar, que relatou o aumento de casos de automutilação, ideação suicida e consumo de entorpecentes entre adolescentes matriculados na rede municipal.
A estratégia do órgão ministerial visa encerrar o isolamento das instituições de ensino e forçar uma integração operacional com o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
A ausência de suporte técnico nas escolas tem dificultado o manejo de crises de saúde mental, expondo os alunos a um quadro de vulnerabilidade que viola o princípio constitucional da proteção integral.
Para o MPAM, a presença desses profissionais é o único caminho para assegurar que notificações de violência ou sofrimento mental não sejam ignoradas, garantindo que o fluxo de atendimento evite a revitimização dos jovens.
No prazo de 15 dias, as secretarias municipais de Educação e Assistência Social deverão entregar um diagnóstico detalhado sobre a existência de equipes formais, o quantitativo de profissionais em atuação e a carga horária dedicada ao atendimento itinerante ou fixo.
O Ministério Público também exige relatórios sobre os protocolos de crise adotados pela prefeitura e o mapeamento dos casos de drogadição já identificados no ambiente escolar.
A falha no fornecimento dessas informações ou na comprovação da assistência psicossocial pode acarretar em medidas judiciais severas contra a administração municipal por descumprimento de lei federal.
A fiscalização das políticas públicas no interior do estado é um pilar essencial para garantir que recursos de saúde e educação cheguem efetivamente à ponta do sistema.
O engajamento da sociedade civil em acompanhar essas ações do Ministério Público reforça o controle social sobre o Poder Público local.
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
