Manaus (AM) ─ O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as visitas e inspeções no 32º Distrito Integrado de Polícia (DIP) do município de Caapiranga, distante 135 quilômetros de Manaus. O objetivo é exercer o controle externo da atividade policial e contribuir para o aprimoramento da segurança pública.
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Augusto del Castillo da Fonseca, também visa fortalecer a estrutura física da unidade e garantir maior segurança jurídica ao trabalho desenvolvido pela Polícia Civil na cidade.
De acordo com ele, na inspeção de janeiro, detectou-se a necessidade de manutenção e/ou troca do sistema de câmeras de segurança. “Tanto a autoridade local quanto a autoridade superior foram instadas a resolver a demanda. Essa é mais uma ação do Ministério Público do Amazonas em defesa do direito da nossa gente”, destacou o promotor de Justiça.
O MPAM requisitou, no prazo de 15 dias, informações à Delegacia-Geral, ao Departamento de Policiamento do Interior da Polícia Civil do Amazonas (DPI-PCAM) e ao delegado de Polícia de Caapiranga sobre os seguintes pontos:
- Existência de projeto ou pedido administrativo anterior, junto à Delegacia-Geral, para instalação de sistema de câmeras de segurança (CFTV ou similar);
- Levantamento dos pontos críticos da unidade que necessitam de monitoramento, como carceragem, sala de custódia, recepção e área de armazenamento de apreensões;
- Existência de contrato vigente com empresa de segurança ou tecnologia apta a realizar a instalação imediata ou a manutenção de sistemas remanescentes;
- Observação de que o monitoramento por CFTV ou sistema similar é recomendação de órgãos de controle, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Tribunais Superiores, para garantir segurança jurídica, prevenir incidentes de tortura ou maus-tratos e proteger o patrimônio público.
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
