Manaus (AM) — A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e órgãos competentes para garantir o transporte de eleitores indígenas, ribeirinhos e extrativistas que enfrentam graves dificuldades de deslocamento até as seções eleitorais para o segundo turno das eleições, marcado para este domingo, 25 de outubro.
O pedido de socorro institucional tem como foco comunidades de difícil acesso espalhadas pelo interior do estado, onde as grandes distâncias e a falta de embarcações e combustível ameaçam o exercício do direito ao voto.
A atuação do órgão ocorre por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (NUDCIT), após a instituição receber uma enxurrada de alertas e solicitações enviadas por associações e lideranças comunitárias.
O levantamento abrange territórios em municípios como Lábrea, Tapauá, Carauari, Maués, Tefé, Barcelos e Atalaia do Norte — incluindo áreas de alta vulnerabilidade, como a Terra Indígena Vale do Javari e o território Yanomami do rio Aracá.
Há ainda registros alarmantes na calha do Alto Solimões, envolvendo comunidades das etnias Kokama e Ticuna em Tabatinga, Tonantins, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá e Benjamin Constant.
Na petição encaminhada à Justiça Eleitoral, a Defensoria solicita a articulação célere com as zonas eleitorais locais para viabilizar a cessão de embarcações, veículos, combustível e a definição de rotas e horários seguros para garantir a ida e o retorno dos eleitores às suas aldeias e comunidades.
Além da logística fluvial, a instituição cobrou transparência sobre eventuais mudanças de locais de votação ocorridas entre o primeiro e o segundo turno, exigindo a divulgação detalhada das seções alteradas para evitar a desinformação e a perda do voto.
A ação é reforçada pela posição do defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, que atua como ponto focal do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A iniciativa baseia-se em um Acordo de Cooperação Técnica firmado em âmbito nacional para apoiar o acesso às urnas de eleitores com mobilidade reduzida e populações tradicionais.
Embora não detenha atribuição para advogar diretamente na Justiça Eleitoral, a DPE-AM destacou que continuará pressionando os órgãos competentes e articulando soluções operacionais para impedir que o isolamento geográfico e o alto custo do transporte fluvial resultem em uma abstenção em massa dos povos originários e ribeirinhos no pleito deste domingo.
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Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
