Manaus (AM) ─ A presidência do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins admitiu, nesta quarta-feira (17/06), uma representação, com pedido de medida cautelar, contra a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) por suspeita de irregularidades na licitação de contratação pública.
O despacho, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas, dá andamento à denúncia protocolada pela empresa Localeve Serviços de Locação Ltda., de responsabilidade da empresária Leila Maria de Lima Silva, que aponta indícios de irregularidades em um procedimento licitatório conduzido pela agência governamental.
Na ação, a empresa denunciante contesta a condução da disputa pública e solicita a revogação imediata do certame, com o bloqueio de quaisquer atos administrativos subsequentes por parte da ADS, sob a alegação de afronta aos princípios constitucionais e legais que regem as contratações públicas.
Ao analisar o caso preliminarmente, a presidência do Tribunal de encaminhou o caso, com caráter de urgência, para o gabinete do relator do feito, o auditor Luiz Henrique Pereira Mendes.
Caberá a ele analisar os argumentos técnicos e decidir, de forma monocrática, se concede ou não a medida liminar para paralisar o processo de contratação da ADS até o julgamento definitivo do mérito pela Corte de Contas.
Veja a decisão:
Da Redação
