Delegacia de Canutama vive cenário de caos e MPAM exige reforma imediata

Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) expediu uma recomendação rigorosa ao Governo do Estado após fiscalizar a 62ª Delegacia Integrada de Polícia (DIP) de Canutama. A vistoria revelou um cenário de abandono: superlotação crítica, ausência de segurança contra incêndios e violação sistemática de direitos fundamentais, colocando em risco a vida de policiais e custodiados.

A promotora de Justiça Maria Cynara Rodrigues Cavalcante destacou que a unidade opera sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e sofre com a falta de transferência de presos para Manaus.

O problema em Canutama ecoa uma série de fiscalizações realizadas pelo MPAM desde o ano passado. Em 2025, o órgão flagrou situações idênticas ou ainda mais graves em outras comarcas, resultando em recomendações e ações civis públicas para reformas imediatas.

Municípios com recomendações recentes do MPAM por precariedade em delegacias:

Manaquiri: Alvo de inspeção que constatou estrutura física em pré-colapso e condições insalubres.

Envira: DIP foi interditado pela Justiça por condições insalubres, falta de efetivo policial e celas improvisadas a presos custodiados.

Eirunepé: Laudo técnico do MPAM apontou diversas precariedades graves e condições “desumanas” na carceragem da DIP.

Lábrea: Cobrança por melhorias na custódia de presos e reforço no efetivo. Justiça mandou fechar o local.

Amaturá: MPAM recomendou aquisição de armamentos e munições adequadas aos policiais militares.

Japurá: superlotação carcerária, ausência de alvarás obrigatórios, falta de extintores de incêndio, falhas críticas na alimentação dos presos e de assistência jurídica.

Uarini: Justiça interditou a DIP por superlotação e condições precárias nas estruturas. A carceragem, com capacidade para apenas oito pessoas, abrigava 46 presos.

Manicoré: MPAM encontrou um cenário sombrio e cobrou providências do governo estadual para a falta de higiene e sanidade, celas Inadequadas, falta de estrutura básica e segurança comprometida.

Nhamundá: MPAM encontrou um cenário de horror na DIP e pediu urgência na reestruturação profunda na segurança pública do município.

Caapiranga: MPAM recomendou a urgência detectou-se a necessidade de manutenção e/ou troca do sistema de câmeras de segurança.

Maraã: Inspeção do MPAM identificou pontos que necessitam de melhorias, especialmente relacionados à alimentação, à ventilação e às condições de higiene das celas.

─ Delegacias não são presídios. A permanência prolongada de presos em locais sem estrutura compromete a atividade investigativa e a segurança pública -, afirmou a promotora.

As providências exigidas pelo MPAM ─ Diante da gravidade, o MPAM estabeleceu obrigações para diferentes órgãos:

SSP-AM: Executar, com prioridade máxima, a ampliação e reforma da 62ª DIP de Canutama.

Seap: Criar um calendário bimestral de transferência de presos para Manaus, proibindo a permanência na delegacia por mais de 30 dias.

Polícia Militar: Construir uma sede própria em Canutama para desocupar o espaço compartilhado com a Polícia Civil, que hoje está sobrecarregado.

Delegacia-Geral: Implementar um plano de melhoria das condições de trabalho para os servidores lotados na unidade.

O Ministério Público alertou que a omissão diante dessas recomendações poderá levar ao ajuizamento de Ações Civis Públicas por improbidade administrativa contra os gestores responsáveis e a interdição das unidades que não oferecerem segurança mínima.

Da Redação, com informações da assessoria de imprensa