Manaus (AM) ─ A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um procedimento coletivo para apurar as causas, a extensão e as consequências do apagão que atingiu Manaus e a Região Metropolitana no último dia 20 de agosto.
Nesta quinta-feira (27/08), a instituição expediu ofícios à concessionária Âmbar Energia S.A., à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), fixando prazo de dez dias para a prestação de esclarecimentos oficiais sobre a interrupção do serviço.
Segundo o coordenador do Núcleo Especializado de Atendimento ao Consumidor (Nudecon), defensor público Christiano Pinheiro, a fiscalização atende a denúncias de moradores do bairro Tarumã, na zona Oeste da capital, além de relatos de prejuízos registrados nos municípios de Iranduba e Manacapuru.
A apuração visa cruzar dados das três entidades para identificar a falha de origem, o contingente de consumidores atingidos, a duração exata do desabastecimento e os planos de contingência aplicados.
Os órgãos fiscalizadores também terão de informar se preveem ressarcimentos automáticos e medidas de compensação financeira aos afetados. Caso sejam constatadas omissões ou prestação inadequada do serviço público, a DPE-AM avaliará a judicialização do caso por meio de uma Ação Civil Pública.
A medida judicial poderá exigir o abatimento proporcional nas faturas pelo período sem energia elétrica, além da cobrança de indenização por danos morais coletivos à população atingida.
DPE-AM realiza mutirão jurídico em comunidades indígenas de Borba
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
