Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) abriu uma investigação para apurar uma denúncia de nepotismo envolvendo o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante). A queixa, que aponta a possível nomeação de sua tia Aldenizia Rodrigues Valente, para o cargo de diretora de Contabilidade da Casa, com um salário bruto de R$ 19,2 mil.
A denúncia atual, registrada anonimamente via aplicativo da Ouvidoria do TCE em 25 de maio de 2025, soma-se a outras já enfrentadas pelo vereador na própria Corte de Contas e no Ministério Público do Amazonas (MPAM), incluindo suspeitas de contratos com dispensa de licitação.
A nomeação fere a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo na administração pública, definindo-o como a nomeação de parentes para cargos de confiança ou comissionados em razão do vínculo familiar, e não da qualificação técnica. Essa prática pode configurar, ainda, ato de improbidade administrativa.
O caso foi formalizado como Representação nº 13.327/2025, sob relatoria do conselheiro Josué Cláudio Neto, e recebeu classificação de prioridade alta. O TCE/AM aceitou a denúncia em 2 de julho.
A relação de parentesco entre David Reis e Aldenizia Valente foi explicitada na denúncia, que solicita ao tribunal a apuração da legalidade da nomeação e a adoção das medidas cabíveis. Publicações nas redes sociais de Aldenizia mostram fotos ao lado de David Reis em eventos familiares e sua participação ativa na pré-campanha dele à Câmara dos Deputados em 2022.
Veja o ato de nomeação da tia:
Uma postagem de 2012, quando o vereador foi eleito pela primeira vez, a tia confirma o parentesco e pede votos aos seguidores. Atualmente, Aldenizia Valente não apenas atua como diretora da área contábil da Câmara, mas também assina documentos oficiais da Casa, reforçando sua posição de comando no setor administrativo.
Registros do Portal da Transparência da CMM indicam que ela ocupa cargo comissionado na função de diretora de Contabilidade desde, pelo menos, novembro de 2014, período que coincide com o primeiro mandato de David Reis como vereador.
Aldenízia, que já se disse qualificada tecnicamente para exercer a função, aparece na relação de doadores da campanha eleitoral de David Reis. Ela doou R$ 3.366,66 para o sobrinho.
Veja abertura da investigação:
Não foi notificada ─ A Câmara de Manaus disse, por meio de nota, que não foi notificada oficialmente pelo TCE/AM. A CMM declarou que, “quando notificada, a CMM, por meio da Procuradoria-Geral, prestará todas as informações necessárias dentro do prazo estabelecido, prezando sempre pela transparência e pelo cumprimento das normativas legais”.
A nova investigação do TCE/AM soma-se ao histórico do presidente da CMM, que já enfrenta outras apurações por parte do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Amazonas relacionadas à suspeitas de superfaturamento em licitações, ampliando o rol de desafios que David Reis tem pela frente.
Da Redação
