Brasília (DF) – Em uma decisão unânime que reforça a fiscalização sobre a conduta e a gestão no Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, nesta terça-feira (20/05), a pena de disponibilidade à juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A medida disciplinar, considerada uma das mais severas antes da aposentadoria compulsória, foi imposta após a constatação de diversas e graves falhas na gestão da 7ª Vara de Família de Manaus, da qual a magistrada era titular.
A penalidade de disponibilidade implica que a juíza Cleonice Fernandes ficará afastada de suas funções judicantes, sem lotação em qualquer Vara ou Gabinete, e receberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. É uma sanção de caráter disciplinar que visa preservar a imagem do Judiciário e garantir a eficiência na prestação jurisdicional.
As investigações conduzidas pelo CNJ revelaram um quadro preocupante na administração da 7ª Vara de Família sob a responsabilidade da juíza. Entre as falhas apontadas, destacam-se a morosidade processual exacerbada, a acumulação inaceitável de processos e deficiências significativas na organização e no andamento dos trabalhos.
Tais problemas geraram atrasos consideráveis na tramitação de ações cruciais, afetando diretamente a vida de cidadãos que buscam resoluções para questões sensíveis como divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia e sucessões.
A decisão do CNJ reforça a atuação do órgão como guardião da disciplina e da ética na magistratura brasileira, assegurando que o bom funcionamento das varas e a celeridade processual sejam prioridades.
A população que depende da Justiça, especialmente em áreas tão delicadas como o Direito de Família, é a principal beneficiada por ações que garantem a eficiência e a responsabilidade na gestão dos serviços judiciais.
O caso da juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro serve de alerta para a necessidade de constante aprimoramento na gestão das unidades judiciárias e na supervisão da conduta dos magistrados, garantindo que a justiça seja entregue de forma eficaz e tempestiva à sociedade amazonense.
Da Redação
