Brasília (DF) ─ Em sessão solene histórica do Congresso Nacional, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) exaltou os primeiros efeitos da reforma tributária promulgada nesta quarta-feira (20/12). Para Braga, que foi relator da matéria no Senado Federal, as mudanças no sistema de impostos sobre o consumo consolidam um novo pacto entre o povo e o Estado, com capacidade de transformar o Brasil em um país mais justo e próspero.
─ Uma transformação, aliás, que já começou. Cinco dias depois da aprovação final da reforma tributária, agências de classificação de risco já subiram a nota de crédito do Brasil, deixando o país a poucos passos de reconquistar o grau de investimento. Isso motivou uma nova alta do Ibovespa, que quebrou, pela terceira vez em menos de uma semana, seu recorde histórico de pontuação. Fechamos o ano com o dólar em queda e uma previsão de crescimento de 3.1% do PIB, o que permitirá ao Brasil se tornar a 9ª maior economia do mundo, segundo o FMI -, salientou o senador.
Para Braga, após décadas de tentativas frustradas, o Brasil agora pode, finalmente, comemorar a implantação de um novo modelo de tributação. “Mais do que a simplificação do sistema de impostos, garantimos a segurança jurídica necessária para a construção de um novo ambiente de negócios, dando fim à cumulatividade de impostos, essencial para a indústria nacional voltar a ser competitiva”, observou.
Crescimento previsto ─ O senador previu um novo ciclo de prosperidade para o Brasil, que poderá assegurar um crescimento adicional da economia de pelo menos 12% na próxima década, de acordo com estimativas do Ministério da Fazenda. “O suficiente para criar 12 milhões de novos empregos e promover um aumento médio na renda dos brasileiros de carca de R$ 470”, destacou.
Como relator, Braga assegurou a inclusão, no texto da reforma tributária, de avanços importantes, como o que estabelece uma trava, que impedirá futuros aumentos de impostos, e a revisão, a cada cinco anos, de exceções concedidas a alguns produtos e serviços, como os da área de educação, saúde e transportes, entre outros.
Na avaliação do senador, o novo modelo tributário também tem entre os seus pilares a justiça social, protegendo especialmente os mais vulneráveis. “Procuramos reduzir a cobrança de impostos sobre produtos essenciais, como os da cesta básica nacional, superando, dessa forma, a distorção no consumo básico. Incluímos a previsão do chamado cashback, que consiste na devolução do imposto para famílias de baixa renda, como no consumo, por exemplo, do gás de cozinha e da energia elétrica”, ressaltou.
Zona Franca de Manaus ─ E destacou ainda o acordo que garantiu, no âmbito da reforma, a manutenção da Zona Franca de Manaus, principal alicerce da economia de seu estado, que emprega meio milhão de trabalhadores e pode ser considerado o mais bem-sucedido programa de conservação ambiental do planeta, responsável pela permanência de 97% da floresta em pé no Amazonas.
─ O próximo passo será a regulamentação, que estimamos ver aprovada já no próximo ano, para que as mudanças no sistema tributário comecem a ser implementadas já no próximo ano, para que as mudanças comecem a ser implementadas a partir de 2026. Confio no potencial dessa reforma para promover o desenvolvimento e a justiça social. Assim, encerramos 2023, com a democracia brasileira demonstrando mais uma vez sua resiliência, após um início de ano conturbado, e o Congresso Nacional deixando essa contribuição história para as futuras gerações -, concluiu.
A sessão de promulgação da emenda constitucional da reforma tributária foi concorridíssima e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso.
Com informações da assessoria de imprensa
