Manaus (AM) ─ Os deputados Amom Mandel (Cidadania), Sidney Leite e Átila Lins, ambos do PSD, votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta quarta-feira (16/09), pela Câmara Federal, que blinda parlamentares de investigações criminais.
Pauderney Avelino (União Brasil), Silas Câmara (Republicanos), Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL) e Fausto Santos Jr. (União Brasil) votaram à favor da matéria aprovada em primeiro turno por 353 votos a favor e 134 contra. Já no segundo, por 344 votos a favor e 133 contra.
Na prática, a medida cria uma “blindagem” aos parlamentares quando cometerem crimes, já que só poderão ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se a Casa Legislativa votar pela investigação.
─ Depois de 47 anos de mandato, 12 como deputado estadual e 35 anos como deputado federal, nunca tive nenhum processo, não seria agora que votaria a favor da blindagem para os parlamentares. Defendo as prerrogativas dos parlamentares, sem, no entanto, permitir ocultar os mal feitos dos parlamentares –, justificou Átila Lins, decano da bancada do Amazonas.
Apesar da PEC da Blindagem não citar expressamente os deputados estaduais, a extensão desse benefício aos parlamentares dos estados e do Distrito Federal ocorre porque o STF decidiu, em julgamento finalizado em janeiro de 2023, que as imunidades previstas na Constituição também valem para os deputados locais.
Para o deputado Amom Mandei, a medida abre a “porteira” para a corrupção. ”Chegamos ao fundo do poço. Quem sempre disse ser contra os privilégios foi lá e votou a favor da PEC da Blindagem, abrindo a porteira pra corrupção”, avaliou op deputado.
Ou seja, na prática, a medida pode se estender aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Da Redação
