Brasília (DF) ─ O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou, nesta quarta-feira (16/08), o seu plano de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e propôs a realização de sete audiências públicas para discutir o tema com diversos setores, e votação do relatório no dia 4 de outubro.
A primeira audiência para debater diagnóstico, objetivos e conceitos está marcada para a próxima terça-feira (22/08). Na lista de convidados está o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Setores como indústria, comércio e agronegócios serão ouvidos. “Esperamos fazer as nossas audiências públicas, divididas por setores — produtivos, representativos e federativos — para até o mês de outubro levar ao plenário do Senado”, afirmou Braga. Além das audiências previstas na CCJ, outras comissões realizam diálogos paralelos que serão levados a Braga para que ele considere no relatório.
Entre as premissas que vão embasar o parecer, Braga adiantou que não admitirá aumento de tributos e, portanto, vai perseguir a neutralidade da taxação. “O brasileiro não aguenta pagar mais impostos. Há que se ter uma trava para não termos acréscimo de impostos em função da reforma”, justificou o senador.
Ele quer um texto que simplifique, dê transparência e segurança jurídica em relação às tributações brasileiras. A redução de desigualdades regionais e sociais, o fortalecimento do pacto federativo e a preservação da autonomia dos entes também estão entre as garantias a serem perseguidas
Pelo cronograma, o relatório deve ser apresentado em 27 de setembro para que seja votado em 4 de outubro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer finalizar a votação na Casa ainda em outubro. Como há previsão de alteração, o texto ainda precisará retornar à Câmara.
Da Redação com informações da Agência Senado
