Manaus (AM) ─ O relatório produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) do Ministério dos Transportes garante a viabilidade econômica e social da reconstrução da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A informação foi publicada com exclusividade pelo site www.brasildefato.com.br.
O documento considera a obra viável e propõe soluções para impedir o aumento do desmatamento, como a criação de Unidades de Conservação (UC) e aumento da governança, mas não enfatiza a necessidade de consulta prévia aos povos indígenas afetados.
A prévia do relatório, cuja versão oficial ainda será divulgada pelo ministro Renan Filho (MDB), diz que a obra “é considerada uma das prioridades do Governo Federal no setor de infraestrutura de transportes” e aponta que o projeto vai proporcionar “ganhos econômicos e sociais para a região”.
─ O compromisso do Governo Federal, além de garantir o desenvolvimento econômico, e o social, com o direito de ir e vir do cidadão, deverá assegurar que a BR319 seja considerada uma obra modelo, no que diz respeito à proteção do meio ambiente, de forma a promover o desenvolvimento sustentável da região -, diz a minuta do relatório.
A licença prévia foi concedida pelo Ibama em 2022, no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro (PL), atropelando exigências técnicas do próprio órgão ambiental, numa manobra considerada eleitoreira. O próximo passo ─ a licença de instalação – depende de condicionantes que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) promete cumprir, conforme a minuta do relatório.
A rodovia, que cruza uma das porções mais ambientalmente sensíveis da Amazônia, tem metade dos seus 900 quilômetros sem asfaltamento.
A pavimentação da BR-319 é alvo de controvérsias que já duram décadas. Políticos e empresários fazem pressão pela obra, que é considerada potencialmente catastrófica por pesquisadores que estudam o desmatamento na Amazônia.
Unidades de Conservação ─ Na minuta do relatório, o GT do Ministério dos Transportes apontou estratégias de monitoramento conjunto e propôs um modelo de gestão intergovernamental da rodovia, incluindo órgãos ambientais estaduais, além de Polícia Federal, Exército e Ibama.
Entre elas, estão a implementação de um mosaico de UCs, que devem servir como “escudo” contra a penetração do crime ambiental. A iniciativa já havia sido prevista por um Grupo de Trabalho do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2008.
─ Para isso, é necessário um planejamento contínuo e monitoramento ambiental eficaz, incluindo a gestão das Unidades de Conservação, segurança, preservação do extrativismo e controle do fluxo de veículos para evitar o aumento do desmatamento -, afirma a minuta do documento.
A minuta prevê ainda alinhamento ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Estratégias adicionais incluem a instalação de pórticos de fiscalização e cooperação técnica com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) para monitoramento via satélite.
Indígenas impactados ─ O relatório foi construído com base no Grupo de Trabalho (GT) criado em novembro de 2023 no âmbito do Ministério dos Transportes. As pastas do Meio Ambiente (MMA) e dos Povos Indígenas não participaram da elaboração.
O GT realizou reuniões em Brasília (DF), Porto Velho (RO) e Manaus (AM), que reuniu, entre outros, representantes de governos estaduais, parlamentares, sindicatos patronais, universidades e a Funai. Ambientalistas, pesquisadores e representantes do movimento indígena não participaram.
Em 2021, o Brasil de Fato mostrou que populações indígenas estavam sendo afetadas antes mesmo do início da pavimentação. Na expectativa da pavimentação, invasores estavam construindo estradas de terra para grilar áreas públicas.
─ Hoje não tem mais caça perto da aldeia. Já está afetando a cultura Apurinã. Ocorrem muitas invasões de caçadores na aldeia São João, que fica perto da cidade de Tapauá. O igarapé São João já está sujo de barro. Esse igarapé é a única água que passa pela aldeia -, disse à época Valdimiro Apurinã Faria, da Terra Indígena (TI) Apurinã do Igarapé São João.
─ Os grileiros estão vindo da estrada de Humaitá [município no AM]. A invasão está vindo de lá. A estrada já foi aberta, sem consulta, sem nada, sem licença ambiental. Não tem liberação e já entrou na Terra Indígena [Apurinã do Igarapé] Tauamirim -, relatou o líder Apurinã.
Com informações do site brasildefato.com.br
